Cotidiano

Prefeitura fará nova licitação para doação de áreas para indústrias

publicado em 26 de maio de 2020 - Por BJD
Imóveis que serão doados para indústrias estão localizados no Distrito Industrial IV, Bairro Uberaba, próximo ao Jardim da Fraternidade (Foto – Google Maps)

A Prefeitura Municipal de Bragança Paulista agendou para o dia 18 de junho a segunda tentativa de selecionar projetos industriais que receberão áreas para suas instalações.

Com as mudanças na legislação, a Prefeitura não pode mais simplesmente doar terrenos para indústrias, e sim fazer licitação, na modalidade concorrência pública. Com a atualização na lei municipal de incentivo às indústrias e geração de empregos, a forma será através da doação por encargos, um negócio jurídico em que o vencedor, para ter ou manter direito ao bem doado, deve cumprir obrigações impostas pelo município.

Os exemplos de obrigações que constam no certame são: implantação de plano educacional ou bolsas de estudo que visem à educação básica de empregados; manter a empresa em atividade no período mínimo de vinte anos; recolher em Bragança Paulista todos os tributos que forem gerados pela atividade; e incentivar a economia local, dando preferência em adquirir e contratar produtos e serviços de fornecedores do município.

As áreas disponíveis são:

Rua das Indústrias, E-17 (quadra e lote), 2.100,00 m²

Rua das Indústrias, C-07 (quadra e lote), 5.670,71 m²

Rua das Indústrias, C-08 (quadra e lote), 7.322,19 m²

Avenida dos Imigrantes, área B-9 (quadra e lote), 1.380,61 m²

Rua das Indústrias, C-09 (quadra e lote), 5.206,86 m²

Rua das Indústrias, A-5 (quadra e lote), 1.290,10 m²

Rua das Indústrias, E-16 (quadra e lote), 7.901,60 m²