Cotidiano

Prefeitura conclui o pagamento dos editais da Lei Aldir Blanc

publicado em 3 de janeiro de 2021 - Por BJD
Foram selecionados 58 projetos artísticos-culturais, 21 espaços artísticos e culturais e 55 profissionais no edital de seleção e premiação pela trajetória artística de agentes culturais (Divulgação Secom)

A prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, concluiu na segunda-feira, 28 de dezembro, o repasse dos subsídios oriundos da Lei Federal 14.017/2020, denominada Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.

A Lei Federal, sancionada em 29 de junho de 2020 e regulamentada em 17 de agosto de 2020, dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Segundo a lei, ficou a encargo da União repassar aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios o valor de R$ 3.000.000.000,00. Deste montante, Bragança Paulista recebeu o valor de R$ 1.164.906,16 para aplicar em editas e distribuir os subsídios aos espaços artísticos e culturais.

O recurso foi distribuído integralmente em três editais, sendo R$591.500,00 ao edital de projetos artísticos-culturais, R$406.761,98 aos espaços artísticos e culturais e R$167.000,00 ao edital de seleção e premiação pela trajetória artística de agentes culturais.

“Após meses trabalhando incessantemente, a Administração Municipal finalizou o repasse dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc. Estou muito satisfeito em poder beneficiar centenas de profissionais do setor cultural”, ressalta o prefeito Jesus Chedid.

“Grande desafio vencido pela cultura e com a cultura. Bragança Paulista, através de um esforço em conjunto, realizou o pagamento total da Lei Aldir Blanc. Nos próximos meses montaremos um rico calendário cultural com os projetos inscritos. A programação será divulgada em breve”, falou a secretária de Cultura e Turismo Vanessa Nogueira.

Os Chamamentos Públicos 15/2020, 16/2020 e 17/2020 reuniram 186 inscritos. Desse total, foram selecionados 58 projetos artísticos-culturais, 21 espaços artísticos e culturais e 55 profissionais no edital de seleção e premiação pela trajetória artística de agentes culturais.

A relação completa dos profissionais contemplados foi publicada na Imprensa Oficial n° 973 no site institucional da Prefeitura Municipal (https://www.braganca.sp.gov.br/). Mais informações pelo telefone (11) 4034-6570 ou na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, localizada na Av. Alpheu Grimello, nº 981, Taboão.

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