Cotidiano

Prefeitura assina contrato com nova empresa de ônibus, mas Justiça concede liminar para suspender licitação

publicado em 25 de janeiro de 2020 - Por BJD
Assinatura de contrato entre Prefeitura e JTP. Da esq. para a dir.: Jocimar Bueno do Prado, secretário Especial de Gabinete; Tiago José Lopes, secretário de Assuntos Jurídicos; Paulo Henrique Wagner, representante da JTP; e José Galileu de Mattos, secretário Chefe de Gabinete (Crédito: SECOM)

Na última quarta-feira, 22 de janeiro, a Prefeitura assinou contrato com a JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda., vencedora do processo licitatório de concessão do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros de Bragança Paulista.

No dia seguinte, quinta-feira, 23, a Justiça local concedeu uma liminar suspendendo a licitação e a consequente contratação da empresa vencedora.

Após a assinatura do contrato, a JTP depositou o valor de R$ 1 milhão referente a 50% do valor outorga prevista no edital. O restante será quitado em 10 parcelas de R$ 100 mil.

A concessão terá um prazo de 20 anos, contados da data de início de operação dos serviços, atendidas as condições da legislação vigente. No prazo máximo de 180 dias, contados da assinatura desse contrato, ou seja, até 20 julho, a concessionária deverá dar início às operações, atendendo todas as exigências estabelecidas no Edital.

LIMINAR

O Bragança-Jornal teve conhecimento na manhã dessa sexta-feira, 24, que o juiz Rodrigo Sette Carvalho, da 4ª Vara Cível, concedeu uma liminar para suspender a licitação e a consequente contratação da empresa vencedora. A ação, movida pelo vereador João Carlos Carvalho em face do prefeito Jesus Adib Abi Chedid e a empresa vencedora, a JTP, aponta possíveis irregularidades na mudança de um critério econômico relacionado ao índice de endividamento das concorrentes, o que teria supostamente beneficiado a JTP.

De acordo com o juiz, o edital originalmente publicado pelo Município previu “Índice do Grau de Endividamento admissível, em razão de financiamentos de longo prazo, que não poderá ser superior a 0,5”. “O edital foi retificado, com o índice de grau de endividamento sendo elevado de 0,50 para 0,60, circunstância que se amoldou à situação da empresa vencedora da licitação (JTP Transportes), a qual possuía o índice de 0,57”, aponta o juiz. “Embora neste momento não se possa determinar a ocorrência de direcionamento pelo Município em favor da empresa requerida, a elevação do índice não se mostra, ao menos por ora, justificada”, afirma o juiz Rodrigo Sette.

O Ministério Público assinalou “que há a possibilidade de que não tenham sido preenchidos os requisitos para a habilitação da licitante, o que causaria efetivo dano ao erário, mormente pela iminente contratação e adjudicação, motivo pelo qual a suspensão do procedimento licitatório é medida que se impõe”.

Por diversas ocasiões a Prefeitura afirmou que edital que regeu a licitação foi retificado conforme apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).

O Bragança-Jornal entrou em contato com a Prefeitura, mas até o fechamento desta edição, segundo o secretário Chefe de Gabinete, Galileu de Mattos, o Executivo ainda não havia sido intimado e notificado da ação.

A Prefeitura deverá recorrer da ação, pedindo a suspensão da liminar junto ao Tribunal de Justiça, através de um agravo, ou a reconsideração da decisão em primeira instância. O juiz Rodrigo Sette deu o prazo de cinco dias para que a Prefeitura e a JTP contestem a ação.