Cotidiano

Prefeitura aguarda ser citada para se manifestar em ação movida pelo MP

publicado em 3 de agosto de 2020 - Por BJD
Arquivo: Bragança-Jornal

O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Tiago José Lopes, informou ao Bragança-Jornal que até a tarde desta segunda-feira, 3, a Prefeitura não havia sido citada oficialmente da Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público, que pede o cumprimento dos decretos estaduais que regulam a retomada das atividades econômicas não essenciais nos municípios.

O juiz da 3ª Vara Civil, André Gonçalves Souza, expediu a intimação com urgência, para que a Prefeitura se pronuncie em 72 horas. O prazo começa a contar após a notificação formal.

A Promotoria de Justiça de Saúde Pública de Bragança Paulista, que tem como titular a promotora Ana Maria Buoso, promoveu Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela de urgência (liminar), para que os municípios de Bragança Paulista, Tuiuti e Pedra Bela cumpram o Decreto Estadual e o Plano São Paulo, o Protocolo de Testagem e promovam a fiscalização necessária ao cumprimento do decreto estadual.

Na semana passada, o secretário de Assuntos Jurídicos disse à reportagem do Bragança-Jornal que a Prefeitura iria informar à Justiça “que o município está seguindo o Plano São Paulo, com os ajustes necessários”. “Teremos a oportunidade de apresentar ao Judiciário os dados que demonstram que Bragança Paulista poderia estar na fase amarela”, concluiu o secretário Tiago José Lopes.

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