Cotidiano

Prefeito sanciona lei que proíbe utilização de rojões no município

publicado em 22 de maio de 2019 - Por BJD
Neste ano, segundo a Prefeitura, o show pirotécnico não terá fogos de estampido

O prefeito Jesus Chedid sancionou a lei municipal 4.678, de 17 de maio de 2019, que proíbe a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, como estouro e estampidos acima de 65 decibéi.

Dessa maneira, os rojões estão proibidos.

A lei é de autoria dos vereadores Beth Chedid e Marcus Valle. Os fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que não causem poluição sonora, abaixo de 65 decibéis, podem ser utilizados livremente.

A lei prevê multa de 400 Unidades de Valor Municipal (UVAM’s) – R$ 1.361,84 -, dobrada em caso de reincidência.

Os recursos oriundos da aplicação da multa serão destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA).