Cotidiano

Portal da Transparência possibilita consultar lista de beneficiários do Auxílio Emergencial por município

publicado em 7 de agosto de 2020 - Por BJD

O Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), disponibiliza a lista de beneficiários do Auxílio Emergencial com os respectivos pagamentos das parcelas.

A iniciativa foi desenvolvida em parceria com o Ministério da Cidadania, órgão responsável pela gestão e base de dados do programa assistencial, instituído em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

No Portal (http://www.portaldatransparencia.gov.br/beneficios), é possível detalhar a lista completa do Auxílio Emergencial – composta por mais de 53,9 milhões de beneficiários – com filtros por estado, município e mês. Os usuários também podem utilizar a busca geral ou os filtros da consulta para encontrar um beneficiário específico, por meio do nome, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Número de Identificação Social (NIS). Nos casos de beneficiários que fazem parte do Bolsa Família, as informações também podem ser consultadas a partir dos respectivos representantes familiares, quando houver.

A consulta é formada por três grupos de beneficiários, conforme regras definidas na legislação: Programa Bolsa Família, Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e Não Inscritos no Cadastro Único (ExtraCad).

Os valores apresentados no Portal se referem às parcelas disponibilizadas em conta aos beneficiários, não sendo possível afirmar que o recurso foi efetivamente sacado. Nas situações em que a parcela foi disponibilizada, mas apresentou algum tipo de restrição após atualização da base de dados, são informados dois tipos de observação: “Retido: Avaliação por Divergências Cadastrais” e “Valor Devolvido à União”.

Os dados do Auxílio Emergencial são atualizados mensalmente no Portal da Transparência. Essas informações se juntam aos demais benefícios já publicados, como: Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família, Garantia-Safra, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e Seguro Defeso, consolidando dados sobre recursos públicos federais destinados a milhões de beneficiários.

CONTROLE SOCIAL

Por meio do Portal da Transparência, o cidadão também pode contribuir para o controle social ao enviar denúncias sobre fraudes ou inadequação dos pagamentos do Auxílio Emergencial. O ministro da Cidadania, Onix Lorenzoni, afirmou nesta semana em entrevista à rádio Jovem Pan, que o governo vai tomar todas as medidas para fazer com que as pessoas que receberam o auxílio emergencial indevidamente devolvam o dinheiro.

“Quem pegou o dinheiro indevidamente, pode esperar que nós vamos pegar”, prometeu. Onix reconheceu que houve falhas na distribuição do benefício, mas ressaltou que muita gente já devolveu os recursos. “Já temos R$ 109 milhões devolvidos, 107 mil pessoas já fizeram a devolução”, disse.

Na página de detalhamento de cada beneficiário, que apresenta as informações cadastrais e as parcelas já disponibilizadas, há um link para encaminhar denúncia diretamente ao Ministério da Cidadania. As manifestações serão registradas por meio da ferramenta Fala.BR.

Outra possibilidade é indicar, por exemplo, se uma pessoa física específica recebe um benefício indevidamente. Para isso, o Portal também disponibiliza a ferramenta “Fique de Olho!” em cada ficha de detalhamento. Se o beneficiário tiver recebido o crédito da parcela de forma indevida, também está disponível, na ficha de detalhamento, o link para devolução voluntária (https://devolucaoauxilioemergencial. cidadania.gov.br/devolucao).

Com a publicação das informações sobre o Auxílio Emergencial no Portal, a CGU reforça a importância da transparência para fortalecimento do controle social e os principais pressupostos do Portal, que são: reunir e disponibilizar, num único local, informações financeiras e orçamentárias de diversos sistemas governamentais; apresentar dados em linguagem cidadã para simplificar entendimentos; e identificar, o mais próximo possível, o favorecido final dos recursos públicos federais.

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