Cotidiano

População levanta dúvidas e apresenta sugestões em audiência do Plano Diretor

publicado em 4 de outubro de 2019 - Por BJD
Profissionais da USF e Prefeitura respondem questionamentos; sugestões serão analisadas pela Comissão Especial do Poder Executivo (Foto: Gerson Gomes)

Foi realizada na noite de quinta-feira, 3 de outubro, a segunda audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 21/2019, que trata da atualização do Plano Diretor do Município. Várias pessoas levantaram dúvidas sobre o texto e algumas apresentaram sugestões.

Os representantes da Universidade São Francisco (USF) e da Prefeitura responderam alguns pontos e a Comissão Especial do Poder Executivo irá analisar os apontamentos feitos.

Após a presidente da Câmara, Beth Chedid, iniciar os trabalhos, o vereador Claudio Moreno, que é o relator da Comissão de Justiça, fez uma explanação sobre algumas questões, em que, na sua avaliação, o Poder Público precisa intermediar. Citou o caso das Chácaras Luzia Vicente, onde há um aglomerado de casas feitas por empreendedores e que não há contrapartidas.

Em seguida, 17 cidadãos se manifestaram e vários temas foram tratados. Após cada colocação, o professor Décio Luiz Pinheiro Pradella, da USF, um dos coordenadores da revisão do Plano Diretor, e o secretário de Planejamento, Marcelo Alexandre Soares da Silva, presidente da Comissão Especial, responderam aos questionamentos e os que não foram respondidos serão avaliados pela Comissão.

Luis Antonio Valle citou que é uma falha o Plano Diretor considerar apenas como área rural o Bairro da Serrinha, que tem vocação para outras atividades. Décio explicou que uma das ações principais do Plano Diretor é o amplo desenvolvimento da Zona Rural. “A proposta, na área da represa, permite uso e ocupação de solo e está aberto para uma gama maior de uso do que o preconiza o atual plano. Será para uso mais nobre do que simplesmente condomínios e loteamentos fechados, mas para o Turismo”, explicou.

O cidadão Gerson Silveira apontou dados para a área de saúde. Em seguida, Marcelo Perrone, presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região Bragantina, destacou o coeficiente de construção, as diretrizes viárias, a outorga onerosa e as contrapartidas em empreendimentos. O coeficiente de aproveitamento/construção indica a área total, em metros quadrados, que pode ser construída dentro de um terreno, somando as áreas de todos os seus pavimentos. No atual Plano Diretor esse índice é 2.8 e a proposta é de 1. Por exemplo: no plano vigente, num terreno de 1.000 m², pode-se fazer uma edificação de 2.800 m²; com o novo plano, a construção, nessa mesma área, poderá ser de mil metros.

O professor da USF, Décio, disse que a Comissão Especial está debruçada nos apontamentos feitos pela Associação. “Tem muita contribuição boa; acataremos alguns e descartaremos outras”, afirmou.

Em seguida, João Carlos Monte Claro Vasconcellos (Joca), arquiteto e vice-presidente da Associação dos Engenheiros, afirmou que não se trata de uma revisão e sim de um novo plano. Ele disse que muitos itens foram eliminados da atual lei e, sem a apresentação de regras, traz insegurança jurídica.

O secretário de Planejamento, Marcelo, respondeu que após a promulgação da lei, e 2007, muitas regulamentações não foram feitas. “As regras e índices serão regulamentadas em breve”, disse Marcelo. Professor Décio fez uma observação na fala de Joca, dizendo que a nova lei permitirá o uso e ocupação do solo em todas as áreas do município.

Se o empreendedor for construir um empreendimento maior que o coeficiente 1, ele terá que pagar a outorga onerosa à Prefeitura. “O número 1 é do empreendedor; o restante terá que pagar à Prefeitura, que terá uma parte do lucro para poder ajudar na gestão; vários municípios estão colocando em prática”, afirmou Décio.

O secretário Marcelo exemplificou a situação: numa área permitida para a construção de 4 apartamentos, por exemplo, são 4 famílias e 4 carros. Mas se o empreendedor quiser construir 5 vezes mais, ele terá que pagar a outorga onerosa, pois serão 20 famílias e 20 carros.

O empresário Rogério Torres citou a possibilidade da área das Chácaras Luzia Vicente ser apenas residencial, já que há indústrias naquela área. Citou também a necessidade do fomento ao comércio e da destinação legal de carcaças de animais.

A relações públicas Assuntos Santos comentou sobre alguns artigos e fez algumas perguntas direcionadas a cada um dos envolvidos.

O presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), Joaquim Gilberto de Oliveira, apresentou um ofício com várias sugestões à Comissão, que foram elaboradas pelos conselheiros.

Na sequência, o empresário Tiago José dos Santos apresentou dúvida sobre o artigo 201, parágrafo único, inciso II. Segundo ele, se o loteador não deixar áreas mistas no bairro, não poderá ter comércios ou prestador de serviços. “Poderia liberar em bairros residenciais a abertura de empresas prestadoras de serviço, pois têm muitas pessoas que trabalham informalmente na casa”, afirmou.

O secretário Marcelo afirmou que “onde não houver norma do loteamento como exclusivamente residencial, poderá ser utilizado o comércio. Estamos mudando isso”, afirmou.

O engenheiro José Luis Pédico citou sobre a outorga onerosa e pediu para que se mantenha o índice de 2.8.
A engenheira civil Isabela dos Santos Silva apresentou propostas de coeficientes urbanos, principalmente na região norte da cidade e zonas mistas em algumas vias específicas. O professor Décio elogiou os apontamentos, “pois traz o urbanismo contemporâneo”.

O empreendedor Jorge Moreira falou da necessidade de flexibilidade para que grupos possam investir na cidade. O engenheiro Luis Roberto de Camargo comentou sobre as vias arteriais, domínio e recuo. Décio explicou a comissão está analisando a questão dos recuos.

Sílvio Fogado, proprietário de áreas à beira da Rodovia Fernão Dias, disse da necessidade de área ser mista e não apenas industrial.

O empresário Igor Guimarães citou o termo propositivo para Zona Norte. O professor Décio afirmou que a Zona Norte precisa de um choque de gestão.

A cidadã Maria Bueno comentou sobre a necessidade de moradias populares. “Nenhum empresário fala de habitações de interesse social. Não se pode fazer da zona norte um depósito. Todos merecem moradia digna”.
Por fim, a corretora Jéssica Risi comentou sobre as áreas de construção para unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), faixa 2.

Após, a promotora de Justiça, Kelly Cristina Alvarez Fedel, fez algumas colocações. Ela defendeu que a proposta da revisão do Plano Diretor foi calcada no diagnóstico feito pela USF. Disse também que há ampla disponibilidade de terra e que a produção de lotes não é voltada para famílias de baixa renda.

A promotora questionou o secretário Marcelo sobre a quantidade de lotes que existem na cidade para serem edificados. Segundo o secretário, há 13.500 lotes.

Kelly comentou sobre as propostas da Associação dos Engenheiros. Segundo ela, as propostas da associação descolam do diagnóstico realizado pela USF. Ela citou exemplos de sugestões dadas pela associação e classificou como uma das mais graves a supressão de artigos que conferem ao Poder Público a escolha de vias principais, sistemas de lazer e áreas verdes. “O fundamento técnico utilizado é: ‘interferência direta do Poder Público no projeto de diretrizes. Quem dita as regras? O Poder Público ou o mercado? No meu modesto entender, o documento mantém a supremacia dos interesses particulares acima dos públicos”, afirmou a promotora.

Sobre os recuos, a promotora afirmou que vale para empreendimentos futuros. “Ninguém pensa em aniquilar as áreas existentes. As diretrizes do Plano Diretor são feitas para regrar o futuro rumo ao desenvolvimento sustentável da cidade de Bragança Paulista. Creio que o Legislativo, após duas audiências, tem condições de analisar o rumo que quer para Bragança. Um novo rumo ou manter a situação que estamos, que é essa frouxidão da legislação urbanística municipal”, finalizou.

Alguns vereadores fizeram apontamentos, assim como o diretor jurídico da Câmara, Romeu Pinori Taffuri Júnior.
Por fim, o secretário Marcelo elogiou o nível do debate. “Vamos nos debruçar em tudo o que foi dito aqui. Esta audiência deve ficar marcada para todos. Erros existem e estamos aqui para corrigi-los. O que não foi discutido aqui será feito nas regulamentações”, afirmou.
A audiência foi encerrada às 23h20.