Cotidiano

Poder Legislativo apresenta balanço do ano em coletiva de imprensa

publicado em 18 de dezembro de 2019 - Por BJD
Vereadores e diretores da Câmara conversaram com a imprensa na manhã desta quarta-feira, 18 (Crédito: Gerson Gomes/Bragança-Jornal)

A Câmara Municipal de Bragança Paulista teve, em 2019, crescimento de 69,9% no número de matérias votadas. Com 43 sessões ordinárias realizadas, o mesmo número de 2018, os 19 vereadores votaram 260 matérias neste ano. Em 2018, foram 153 e em 2017, 143.

Os trabalhos contaram ainda com 24 audiências públicas, um crescimento de 71,4% em relação a 2018. O principal destaque do ano foi aprovação pela Câmara Municipal da Revisão do Plano Diretor do município. Esses dados foram apresentados em coletiva à imprensa na manhã desta quarta-feira, 18 de dezembro, no salão da presidência do Poder Legislativo.

“Foi um ano de muito trabalho; chegamos ao seu final com a sensação de dever cumprido. Os 19 vereadores da Casa fizeram tudo para engrandecer a nossa cidade e melhorar a vida da nossa população. Internamente, a Mesa Diretora tem trabalhado diuturnamente para que se faça sempre mais, com menos recursos.

Em tudo que é possível economizar, economizamos, mas não vamos colocar a qualidade do serviço prestado à população em risco com medidas populistas. A população quer, antes de tudo, serviço de qualidade. A Câmara de Bragança tem estrutura enxuta, vereadores que representam a diversidade de nossa população e custo operacionais menores do que é esperado para uma cidade sede de região”, afirmou a presidente da Câmara, Beth Chedid.

Das 260 matérias votadas, 75 foram projetos de lei, três projetos de resolução, 38 projetos de lei complementar, dez projetos de decreto legislativo, 133 moções e um veto. Ao total, foram apresentadas 162 emendas aos projetos. Matérias com origem no Legislativo foram 74. Ao total, 26 seguem em trâmite e voltarão a ser analisadas com a retomada da atividade legislativa em fevereiro de 2020. Foram encaminhados 1.300 requerimentos, 1.940 indicações e 694 pedidos de informações, totalizando 3.934.

As comissões permanentes também tiveram trabalho de destaque. Reunindo-se semanalmente, além da discussão de pareceres das matérias, os vereadores também tiveram diversas participações de munícipes ou representantes de entidades para debater problemas de Bragança Paulista.

A Câmara aprovou, em 3 de dezembro, a revisão do Plano Diretor (PLC 21/19), considerada a matéria mais importante debatida por esta Legislatura. Após mais de um ano e meio de trabalho para elaboração do projeto, depois de votado, o texto seguiu para sanção do prefeito Jesus Chedid.

Outro projeto que gerou muita discussão foi o PL 38/18 que proíbe o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora. Depois de amplo debate, com a realização de audiência pública, em que entidades da sociedade civil e a população se posicionaram a favor e contra, o projeto foi aprovado e hoje é lei.

Continuando o trabalho de transparência e acessibilidade dos seus atos, em 2019 as sessões ordinárias passaram a ter a tradução simultânea para a linguagem de Libras. Essas e demais atos legislativos continuaram a ser transmitidos ao vivo pelas redes sociais Facebook e YouTube, com a possibilidade de acompanhamento e a participação da população. Anteriormente, as atividades da Casa já eram transmitidas pela operadora NET de TV a cabo, no canal TV Alesp e na página da Câmara da Internet.

Lançado no fim de 2018, com início de operação em 2019, o aplicativo da Câmara para IOS e Android permite a população ter acesso às notícias, atividades legislativas, portal da transparência, TV Câmara, perfil dos vereadores e envio de demandas, por meio da opção “Fale com o vereador”. O download é gratuito.

Durante 2019, a Câmara divulgou 518 matérias jornalísticas, relatando todos os atos praticados dentro da Casa, dando transparência e informando a população. Todas as sessões e comissões e demais atividades realizadas foram transmitidas ao vivo, totalizando, em 2019, 289 transmissões ao vivo.

Como incentivo aos usuários, funcionários e vereadores a adotarem meios de locomoção não poluentes, foi instalado um bicicletário nas instalações da Câmara. A atual gestão também abriu, no fim de 2019, concurso público para repor parte do quadro de funcionários, defasado com aposentadorias e pedidos de exoneração. Pelo primeiro ano, a Câmara entregou, em novembro, a medalha Zumbi dos Palmares para pessoas ou entidades que se destacaram na valorização da comunidade negra em Bragança Paulista.

Em relação ao exercício financeiro deste ano, a Câmara devolverá aos cofres da Prefeitura R$ 866.861,60. A quantia se refere à sobra do duodécimo (valor repassado mensalmente pela Prefeitura ao Legislativo) e outras devoluções. O duodécimo é usado para cobrir todas as despesas do Poder Legislativo na cidade.

As sessões ordinárias do Legislativo bragantino serão retomadas em 4 de fevereiro. De 23 de dezembro a 3 de janeiro o expediente da Casa estará suspenso.