Cotidiano

Plano Diretor será sancionado em breve, garante prefeito

publicado em 3 de janeiro de 2020 - Por BJD
Vista parcial da cidade: Plano Diretor irá orientar a atuação do Poder Público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos nos próximos oito anos (Arquivo: Bragança Jornal)

O prefeito Jesus Chedid afirmou ao Bragança-Jornal, na tarde de quinta-feira, 2 de janeiro, que irá sancionar o novo Plano Diretor “dentro dos próximos dias”.
O projeto de lei aprovado foi aprovado pela Câmara há um mês, no último dia 3 de dezembro, tendo sido entregue formalmente pela presidente da Câmara Municipal, Beth Chedid, ao chefe do Executivo, Jesus Chedid, dez dias depois. O documento está com o Departamento Jurídico e Chefia de Gabinete.

Jesus Chedid disse à reportagem que fará uma solenidade para a sanção do projeto, considerado por ele como o projeto mais importante da sua Administração. “Esse trabalho demandou grande dedicação e empenho de todos os participantes. O espaço foi amplamente aberto para todos e a participação da sociedade civil foi muito importante. É mais um momento de alegria para Bragança, uma das maiores realizações deste governo”, afirmou o prefeito.
A revisão e atualização do Plano Diretor foram realizadas pela Prefeitura em parceria com a Universidade São Francisco (USF), e acompanhamento do Conselho Municipal da Cidade e Política Urbana (Concidade) e Ministério Público.

Após a sanção do Plano Diretor, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento, trabalhará na atualização do Código de Urbanismo e as regulamentações necessárias à nova lei, como a questão da outorga onerosa, por exemplo. “Este foi um projeto extremamente cansativo, árduo. Foram 22 meses de trabalho intenso, pensando num único propósito, a população como um todo.

Bragança a partir de agora terá oito anos de muito trabalho, temos a missão de fazer o Código de Urbanismo, regularizar EIV –RIV, instrumentos de políticas urbanas previstos aqui, não vamos deixar de fazer isso”, afirmou recentemente o secretário municipal de Planejamento e presidente da Comissão do Executivo para a Revisão do Plano Diretor, Marcelo Alexandre Soares da Silva.

HISTÓRICO

O primeiro Plano Diretor é datado de 1991 (Lei Complementar nº 22, de 25/10/1991). A revisão desta lei ocorreu somente depois de 16 anos, quando entrou em vigor o atual Plano Diretor, Lei Complementar nº 534, de 16 de abril de 2007. Depois de 13 anos, a nova lei entrará em vigor após a sanção do prefeito Jesus Chedid.

A lei aprovada pela Câmara, em dois turnos, teve mais 120 emendas, resultado das audiências públicas, câmaras temáticas, reuniões e oficinas com a população.

Com o novo texto, algumas ações que estão na Justiça serão extintas, como é o caso do ‘TAC da Zona Norte’. Haverá o ‘descongelamento’ para que novos empreendimentos possam ser executados na região norte da cidade. Existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2009, conhecido como “TAC da Zona Norte”, entre a Prefeitura e o Ministério Público, e este último inclusive chegou a embargar as obras do Conjunto Habitacional Bragança F1 por entender que a região seria impactada com o aumento populacional devido à implantação de novos empreendimentos imobiliários, tanto públicos como privados.

Também será extinta a ação movida pelo Ministério Público para a própria revisão e atualização do Plano Diretor do Município e também da ação sobre a zona sul, que aos moldes da zona norte, pedia o ‘congelamento’ daquela área.