Cotidiano

Plano Diretor: Audiência pública acontece nesta quinta-feira

publicado em 11 de setembro de 2019 - Por BJD

Agora é a vez do Legislativo debater as propostas com a população. Embora perceba-se que não tenha havido muito interesse na divulgação por parte da Câmara para que a população compareça à audiência, é de extrema importância a participação da sociedade.

Nesta quinta-feira, 12 de setembro, às 19h00, a Câmara Municipal realiza a audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) 21/2019, que revisa o Plano Diretor do município.

O Plano Diretor foi desenvolvido através de uma parceria entre a Universidade São Francisco (USF) e a Prefeitura, com acompanhamento do Ministério Público.

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.