Cotidiano

Perimetral Sul: Prefeitura apresenta recurso contra liminar que embargou obras

publicado em 25 de setembro de 2020 - Por BJD
Deputado Edmir Chedid durante anúncio de início de obras das perimetrais de Bragança Paulista, em agosto (Arquivo/AEC)

A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos apresentou nesta sexta-feira, 25 de setembro, um recurso contra a liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista, Carlos Eduardo Gomes dos Santos, que paralisou as obras da perimetral sul, entre a Rodovia Capitão Barduíno (SP-008) à Rod. Alkindar Monteiro Junqueira (SP-0630).

A informação foi confirmada pelo secretário da pasta, Tiago José Lopes. “Assim que o Tribunal de Justiça recebe o recurso, ele tem cinco dias úteis para análise”, afirmou o secretário.

As obras da perimetral sul foram embargadas no último dia 14 de setembro após denúncia feita pelo vereador Luis Henrique Duarte (PV) e acatada pela promotora Kelly Cristina Alvares Fedel, da 4ª Promotoria de Justiça. Já as obras da perimetral norte, que prevê a interligação da Rodovia Capitão Barduíno (SP-008) à Rodovia João Hermenegildo de Oliveira, a Variante do Guaripocaba (SPA-009/010), a partir da Estrada Municipal Aurélio Frias Fernandes, foi a primeira a ser paralisada, em decisão judicial de 14 de agosto.

GOVERNO REPASSA PARCELA

O governo do Estado confirmou na quinta-feira, 24 de setembro, o repasse de R$ 600 mil à Prefeitura de Bragança Paulista, referente à primeira parcela dos contratos firmados para a construção das duas vias perimetrais (estabelecidos em R$ 300 mil cada um).

Embora as obras tenham sido embargadas pela Justiça, os valores são referentes aos projetos que foram executados pela Prefeitura. “Trinta dias após a assinatura do contrato com a empreiteira, o Governo repassa a primeira parcela, que num tamanho de uma obra dessas é um valor simbólico. São R$ 300 mil de cada convênio, que já estão nos cofres da Prefeitura. A empreiteira prestaria contas e receberia o valor.

Parte desse valor, a empreiteira tem a receber”, informou o deputado estadual Edmir Chedid à reportagem do Bragança-Jornal. “A Justiça mandou parar as obras, mas têm projetos no contrato que foram contratados. Esses projetos continuam sendo feitos pela Prefeitura, pois somente as obras estão paralisadas, enquanto a Justiça não dá uma decisão final”, complementou o parlamentar.

O investimento total nas obras e nos serviços será de R$ 24,6 milhões, conforme projeto executivo elaborado pela Prefeitura. Desse total, R$ 15 milhões serão de responsabilidade do governo estadual.

Edmir Chedid afirmou que a iniciativa está fundamentada no cronograma de obras e serviços definido pela Administração Municipal, que elaborou os projetos a fim de garantir as melhorias ao sistema viário municipal. Esta, afinal, é uma antiga preocupação da comunidade e dos produtores rurais que utilizam nossas rodovias”, disse.

INVESTIMENTO

O investimento do governo nas vias perimetrais será repassado à prefeitura de Bragança Paulista em seis parcelas (referentes aos dois contratos), cujos valores variam entre R$ 300 mil – da primeira parcela – e R$ 1.750.000,00 – das parcelas finais. “Na prática, cada uma das vias receberá R$ 7,5 milhões do Estado, um dos maiores investimentos em infraestrutura urbana da região”, concluiu Edmir.

O valor total para a construção destas vias perimetrais em Bragança Paulista havia sido estipulado em R$ 33,2 milhões. Desde o início, no entanto, Edmir Chedid demonstrou preocupação quanto ao valor definido para a construção, o que resultou numa reavaliação do projeto executivo. Desta forma, a prefeitura de Bragança Paulista conseguiu economizar R$ 8,5 milhões.

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