Cotidiano

Parlamentar destaca aprovação de PEC que amplia verba à educação

publicado em 22 de julho de 2020 - Por BJD
Divulgação

O deputado Edmir Chedid (DEM) comentou na terça-feira, 21 de julho, que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada ao Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) demonstra responsabilidade política, com a destinação de recursos financeiros ao setor.

A PEC torna o Fundeb permanente e eleva a participação do governo federal no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. O texto-base da proposta foi aprovado em segundo turno por 492 votos a seis, além de uma abstenção. A PEC segue agora para a discussão no Senado.

O deputado Edmir Chedid sempre defendeu a ampliação da participação do governo federal no financiamento estudantil. “Agora, a contribuição da União ao Fundeb crescerá de forma gradativa entre 2021 e 2026, de forma a substituir o modelo cuja vigência acabaria em dezembro deste ano. Uma decisão importante, fundamental aos municípios”, complementou.

Nos próximos seis anos a parcela do governo federal deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por intermédio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 será de 12%; em 2022 de 15%; em 2023 de 17%; em 2024 de 19%; em 2025 de 21%; e em 2026 de 23%.

Os valores sob a responsabilidade do governo federal continuarão a ser distribuídos aos municípios que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. “Da mesma forma, é muito importante destacar que o Fundeb continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais”, garantiu.

Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o Fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Os repasses do governo federal, que representam 10% do fundo, não entram no teto de gastos (de acordo com a Emenda Constitucional 95/16).

REGULAMENTAÇÃO

A Lei que regulamentará o novo Fundeb deverá levar em consideração as metas do Plano Nacional de Educação; o valor anual investido por aluno em cada etapa e modalidade; a transparência e o controle social dos fundos; assim como o conteúdo e a periodicidade da avaliação dos indicadores de qualidade.

“Esse regulamento definirá ponderações relativas ao nível socioeconômico dos estudantes e à disponibilidade de recursos vinculados à educação e o potencial de arrecadação de cada ente federativo. Quanto ao padrão mínimo de qualidade do ensino, a referência será o custo/aluno/qualidade, constante no Plano Nacional de Educação, com o objetivo de encontrar o financiamento necessário por estudante, para a melhoria da qualidade da educação no Brasil”, finalizou Edmir Chedid.

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