Cotidiano

Parlamentar defende uso de fundos para conter a pandemia

publicado em 27 de março de 2020 - Por BJD
Edmir Chedid afirmou que iniciativa foi protocolada nesta semana (AEC)

O deputado Edmir Chedid (DEM), membro da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Alesp), indicou ao governador João Doria (PSDB) a adoção imediata de iniciativas que possam resultar em mais benefícios aos pacientes diagnosticados com a Covid-19.

O parlamentar declarou que a iniciativa foi protocolada nesta semana e que as sugestões serão fundamentais no combate à pandemia que atinge o Estado de São Paulo.

Em seu argumento ao governo estadual, Edmir sugeriu que todos os recursos financeiros provenientes dos fundos especiais de despesas, de financiamentos e de outros fundos de natureza contábil estaduais sejam integralmente destinados ao sistema público de saúde para a aquisição de equipamentos, insumos e medicamentos. “A intenção é garantir que o Sistema Único de Saúde (SUS) esteja amparado com recursos de fundos especiais, que são instrumentos de políticas fiscais”, comentou.

Edmir Chedid explicou que o momento exige “medidas excepcionais e extremas de sacrifício”. “Por isso, todos esperamos dos Poderes Públicos decisões rápidas e assertivas, voltadas para salvar o maior número possível de vidas. É o momento de priorizar a área de saúde e garantir estrutura adequada para os serviços de saúde”, afirmou.
No ano passado, o Estado de São Paulo arrecadou R$ 5,4 bilhões por meio dos fundos especiais de despesas.

“Este recurso financeiro fica investido em aplicações e se acumula durante os meses subsequentes por constituir uma reserva financeira para a utilização específica. Entendo, ante a situação de quarentena do Estado, que este seja o momento ideal de utilizar tudo o que foi arrecadado em benefício da população, em benefício de algo maior que possa ser útil para todos nós”, disse Edmir.

O parlamentar reconheceu o empenho dos poderes públicos, como o do governo estadual, no tratamento dos pacientes diagnosticados com a Covid-19 e no combate ao coronavírus. “Todos estão empenhados em conter o avanço desta pandemia, a fim de evitar o esgotamento do sistema público de saúde. Por isso, entendo que a sugestão apresentada possa ser útil neste momento de crise que estamos observando não somente no Estado, mas no país”, complementou.

O BRASIL TEM REMÉDIO

Edmir Chedid

A crise provocada pela pandemia do novo coronavírus traz novamente à tona o debate sobre o papel estratégico dos laboratórios públicos do país.

Mantidos com o dinheiro dos impostos pagos pela população, eles garantem acesso gratuito e universal a uma série de vacinas, testes e medicamentos, muitos deles desprezados pelo setor privado em função do alto custo de produção (como para o tratamento da tuberculose, por exemplo).

Indiretamente, esses laboratórios atuam, também, como reguladores de preços do mercado. Remédios produzidos nas fábricas públicas, que não visam lucro, forçam o setor privado a baratear sua oferta também. Uma positiva reação em cadeia.

Em outras palavras: no fim das contas, os laboratórios públicos beneficiam, essencialmente, os mais pobres, os mais necessitados, cumprindo importante função social.

Um exemplo claro da importância dessa política vem sendo dado nos últimos dias pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), ligada ao governo federal, com a produção de testes em massa para o diagnóstico do novo coronavírus.

No Estado de São Paulo, temos o Instituto Adolpho Lutz, que também vem contribuindo enormemente para a identificação dos casos de Covid-19. Temos ainda o reconhecido Instituto Butantan, um dos principais centros científicos do mundo, que, de imediato, atuará na produção de testes e em um futuro próximo poderá ajudar a produzir vacinas contra o novo coronavírus, sua grande vocação.

Nossa retaguarda, no entanto, pode – e deve – ir muito além. Isso porque o Estado conta ainda com a excelente estrutura da Furp (Fundação para o Remédio Popular), maior fabricante estatal de medicamentos do país e um dos maiores da América Latina, com mais de 50 anos de serviços prestados ao sistema público de saúde. Um verdadeiro patrimônio de todos os paulistas, mantida integralmente com recursos do SUS.

Para se ter uma ideia da sua importância, a Furp abastece hoje não apenas prefeituras de São Paulo e o governo paulista, como outros Estados e até o Ministério da Saúde. Nos momentos difíceis, sempre esteve na linha de frente das políticas públicas de saúde, como durante a epidemia de H1N1 (Influenza A), entre 2009 e 2010, quando abasteceu todo o Brasil com medicamentos para o tratamento da doença. O mesmo aconteceu durante os surtos de meningite no país. Também nas grandes enchentes.

Tudo isso, sem falar das ações humanitárias no exterior, em Moçambique e Haiti.
Em gestões passadas, a Furp foi duramente afetada por erros administrativos e escândalos de corrupção que abalaram suas finanças – prejuízo de algumas dezenas de milhões de reais que, em poucos anos, colocou em risco uma série de políticas públicas. Consequência direta, a Furp “encolheu”, reduzindo drasticamente sua produção.

Investigamos muitos desses desmandos em 2019, durante uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que propus e presidi na Alesp. Ao final de seis meses de trabalhos, a comissão denunciou pessoas envolvidas em irregularidades e trouxe subsídios para que o governo não apenas mantenha a Furp, como aprimore sua gestão. É um grande legado, que já teve reflexos imediatos (como a suspensão do contrato leonino para a gestão da fábrica de remédios de Américo Brasiliense, que causava, todos os anos, um prejuízo de mais de R$ 50 milhões aos cofres públicos).

Hoje, a Furp tem condições de novamente exercer seu protagonismo, reforçando, por exemplo, a produção de antibióticos, que não servem exatamente para combater o coronavírus, mas podem ser usados para tratar infecções associadas, como a faringite, ou mesmo uma pneumonia bacteriana que possa ter se desenvolvido a partir do contágio pelo novo coronavírus.

A fundação tem, ainda, estrutura e expertise suficientes para produzir em larga escala o álcool gel, item tão fundamental e escasso nesta pandemia.

O Estado de São Paulo sempre foi exemplo para o país, e se vê novamente diante da oportunidade de liderar a nação em mais um momento difícil. Diante da oportunidade de mostrar que crises como a que enfrentamos hoje exigem compromisso público e respostas rápidas. E de mostrar, ainda, que saúde pública não é gasto, e nunca será.

Edmir Chedid é deputado estadual pelo DEM e membro da Comissão de Saúde da Alesp. Em 2019, presidiu a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Furp.