Cotidiano

Paralisação das obras da perimetral norte gera debates na Câmara

publicado em 19 de agosto de 2020 - Por BJD
Além dos debates sobre a perimetral norte, vereadores da base destacaram durante a sessão de terça-feira, 18, as obras recém inauguradas pela Prefeitura (DCI)

A Câmara Municipal realizou na terça-feira, 18 de agosto, a 29ª Sessão Ordinária do ano e um dos assuntos mais comentados pelos vereadores foi a paralisação das obras da perimetral norte, na Estrada Municipal Aurélio Frias Fernandes.

A sessão contou ainda com a votação de um projeto de lei (PL) e três moções.

O primeiro vereador a falar sobre a perimetral foi Antonio Nunes de Mattos (MDB). “Há muito tempo o povo espera essa melhoria. A obra foi embargada. Se for demorar esse problema na Justiça, os moradores pedem a manutenção das lombadas na estrada, pois o local já tem muita movimentação de caminhões”, afirmou.

Luís Henrique Duarte (PV) aparteou a manifestação de Antonio Nunes e comentou que a Prefeitura deve seguir o Plano Diretor. “A Aurélio Frias não é para a implementação da perimetral e sim do Parque Linear, que é uma rua pequena, pavimentada, que acabe com o pó e lama, com instalação de quadras, etc. Está no Plano Diretor. A perimetral é uma outra estrada, na Fazenda Santa Rosa, que sai da Variante do Guaripocaba e vai ao Jardim Águas Claras”, disse.

Na sequência, o vereador Claudio Moreno (DEM) comentou que o Legislativo no Brasil está transferindo sua competência ao Judiciário. “Aqui está a decisão da Justiça sobre a paralisação da obras da Aurélio Frias Fernandes. É com tristeza que recebemos essa notícia. Muitas pessoas estão tristes com essa decisão. A ação movida pela promotora Kelly Cristina Alvarez Fedel, com a ajuda intelectual do vereador Quique Brown [Luís Henrique Duarte]”, afirmou Claudio.

“É muito bom ter oposição, mas o trabalho da oposição não é só jogar pedra, mas de sugestão.  Nessa situação, a promotora de Justiça, que participou ativamente da elaboração do Plano Diretor, coloca argumentos que não são dela. Diz que a população não foi ouvida. Ora, quantas audiências públicas foram feitas? A promotora da Justiça está achando que é a prefeita de Bragança.

Obras na perimetral norte, na Estrada Municipal Aurélio Frias Fernandes, teve início na última sexta-feira, 14, e paralisadas pela Justiça horas depois (SECOM)

Nós, do Legislativo, somos autoridades eleitas. O asfaltamento da Aurélio Frias é pedido há anos. Agora tem vereador que mente para população. Estou me referindo ao vereador João Carlos Carvalho”, disparou Claudio Moreno. Ele ainda colocou um áudio na Tribuna do vereador João Carlos Carvalho (Podemos) que afirmou está colhendo assinaturas para levar para a Justiça, afirmando que casas serão derrubadas. “Essa iniciativa do vereador Quique Brown em seguir o Plano Diretor tem meu apoio. A Aurélio Frias Fernandes será pavimentada, seja contra a vontade dos vereadores Quique, João Carlos e da promotora”, completou Claudio. Ele ainda afirmou que a Prefeitura irá recorrer da decisão.

Luís Henrique, em aparte, disse que no dia 4 de fevereiro entrou em contato com a Administração. “Antes de levar para o Ministério Público eu tentei falar com a Prefeitura”, afirmou o vereador.

OUTROS ASSUNTOS

Beth Chedid (DEM) informou que trará uma prestação de contas do seu mandato. A vereadora comentou ainda sobre os trabalhos realizados nas Chácaras Fernão Dias. Ela pontuou as benfeitorias já conquistadas, como zeladoria nas estradas, asfaltamento, obras para contenção de enchentes na ponte, entre outros.

O vereador Benedito Franco Bueno (PSC) comentou sobre emprego e habitação. “Precisamos colocar em prática o projeto de lei de incentivo à industrialização e emprego, que terá a atenção de grandes investidores pós-pandemia”, comentou. Sobre habitação, Benedito falou da atuação do deputado estadual Edmir Chedid, que recentemente se reuniu com o Governo do Estado para organizar essa questão na região.

Fabiana Alessandri (MDB) comentou sobre os atendimentos da equoterapia e informou que a Associação Lucas continuará à frente do serviço, inclusive com maior número de atendimentos. A vereadora também comentou sobre as inaugurações de obras públicas e destacou duas na área de saúde: a Unidade da Santa Luzia e do Centro de Saúde; da Praça do Lavapés, Ecoponto, Lago do Taboão, entre outras.

José Gabriel Cintra Gonçalves (DEM) também destacou algumas inaugurações, como da reforma da escola do Campo Novo. “Possamos pensar, no futuro, em uma nova escola no bairro com maior infraestrutura”. Também citou sobre a obra da UBS da Santa Luzia. “É um trabalho realizado desde 2018. Agradeço ao deputado federal Herculano Passos. Sem ele, não teríamos essa inauguração”, disse Gabriel, que ‘cutucou’ a vereadora Fabiana Alessandri, por ela não citar o deputado em sua fala. Fabiana pediu aparte e disse a Gabriel: “O senhor não escutou quando citei o deputado na inauguração?”

Marcus Valle (PV) comentou sobre os problemas dos Correios, que entrou em greve nesta semana. Também falou sobre as ciclovias: “A do Lago está bem feita, assim como a ciclofaixa da Avenida Juscelino K. de Oliveira”. “Será feita uma nova, agora na Avenida São Lourenço, no Lavapés. Esta foi a única Administração que fez ciclovias, embora tenhamos problemas naquela da Imigrantes. A cidade tem uma topografia acidentada, mas é um bom meio de transporte”, afirmou.

Mário B. Silva (DEM), comentou sobre as pavimentações na Planejada II, realizadas recentemente pela Prefeitura. “Mais de 370 ruas foram recapeadas pela Prefeitura, através da Secretaria de Serviços”. Mário também comentou que o próximo Ecoponto será construído no Parque dos Estados.

Natanael Ananias (PSC) também citou as inaugurações recentes feitas pela Prefeitura e destacou a reforma do velório municipal, a UBS da Santa Luzia, a escola municipal da Vila Motta que foi revitalizada eo  Lago do Taboão. Também comentou sobre a necessidade da Guarda Municipal atender os casos de poluição sonora na cidade.

Luís Henrique Duarte comentou sobre a Lei Aldir Blanc e disse que a Prefeitura deve estar atenta aos prazos.
Paulo Mário Arruda de Vasconcellos (PL) falou que a Prefeitura irá publicar nesta semana o edital da Lei Aldir Blanc. Comentou sobre as verbas parlamentares que ele pediu para a deputada federal Kátia Sastre, duas emendas de R$ 400 mil que foram utilizados para compra de órteses, próteses e aparelhos auditivos. “Conseguimos zerar a fila de órteses e próteses”, afirmou Paulo.

PROJETOS

Em 1º turno, foi aprovado por unanimidade o PL 26/2020, de autoria do prefeito Jesus Chedid, que propõe novas normas de segurança para as agências bancárias no município.

“Esse projeto foi resultado de um reunião entre a Febraban [Federação Brasileira de Bancos], Polícia Militar, Polícia Civil e outros representantes. Esse é um modelo trazido pela própria Febraban”, afirmou o líder do governo na Câmara, vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos (PL).

De acordo com o projeto, as agências bancárias deverão instalar gerador de neblina nos caixas eletrônicos e sala de tesouraria, sirenes nos caixas eletrônicos, gravação de imagens, sensores sísmicos e barreiras impeditivas nos caixas eletrônicos. Após sanção, os bancos terão até 180 dias após a promulgação da lei para instalar os equipamentos.
Os vereadores também aprovaram três moções que constavam na pauta.

Marco Antônio Marcolino (PSDB) assinou a moção 30/2020, que propõe ao prefeito a implantação de Academia ao Ar Livre e revitalizações da Praça Maria Galego Sanches e da quadra de esportes, na Vila Aparecida. “Essa praça merece uma revitalização e academia ao ar livre, pois é um local bem localizado, está próximo da região central”, afirmou Marcolino.

A segunda matéria votada foi a moção 31/2020, de autoria do vereador Benedito Franco Bueno (PSC), que sugere a manifestação de apoio do legislativo bragantino ao Projeto de Lei 223/2020, do deputado Edmir Chedid (DEM), em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que propõe a criação de Programa de Segurança Alimentar para atendimento das populações mais vulneráveis, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia Covid-19, no Estado de São Paulo.

“A moção propõe fazer um coro de apoio à matéria do deputado Edmir Chedid. Temos que atuar junto ao Governo do Estado para minimizar os problemas que a sociedade paulista se encontra nesse momento de pandemia”, comentou o autor da proposta.

A última moção, 32/2020, o vereador Antônio Nunes de Mattos, solicita a substituição dos brinquedos quebrados e revitalização do miniciles localizado na Rua José Vicchiatti, no Jardim do Cedro. “Há mais de três anos estamos pedindo melhorias no Jardim do Cedro. É a única área de lazer do bairro. A Prefeitura tem feito a limpeza, mas os brinquedos estão quebrados”, afirmou.

O PL 21/2018, do vereador Cláudio Duarte (Patriotas), que propõe a obrigatoriedade de plantão 24 horas para farmácias e drogarias, por meio de rodízio entre os estabelecimentos, foi retirado a pedido do autor.

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