Cotidiano

Orçamento Municipal de 2020 é estimado em R$ 555 milhões

publicado em 2 de outubro de 2019 - Por BJD
Crédito: DCI

A presidente da Câmara Municipal, Beth Chedid, recebeu na tarde da última segunda-feira, 30 de setembro, o projeto que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2020. A previsão de arrecadação para Bragança chega aos R$ 555 milhões.

A LOA estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano pelo Executivo.

De acordo com o secretário de Finanças, Luciano Aparecido de Lima, foram realizadas quatro audiências públicas sobre o projeto por parte do Executivo, sendo três temáticas, com foco em educação, saúde e assistência social. Na última audiência foram consolidadas todas as questões de receitas e despesas para então ser elaborado o projeto. “Entregamos nesta Casa de Leis o orçamento do nosso município. Essa peça foi muito bem elaborada, estudada pelo nosso departamento de Finanças e debatida pela população nas audiências. A LOA determina o que poderemos gastar em 2020 em cada pasta”, disse o prefeito em exercício, Amauri Sodré.

“Esse projeto da LOA contempla todas as metas previstas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), juntamente com o PPA (Plano Plurianual). A Câmara tem até o dia 30 de novembro para aprovar o projeto, que demonstra para população onde será gasto o dinheiro arrecadado pelo município, seja via impostos ou vindo de outras esferas. A Câmara vai analisar a LOA em suas três comissões permanentes. A Comissão de Justiça avalia a legalidade; as de Finanças e de Educação checam as questões do mérito. Após as análises e votação em Plenário, a lei volta para sanção do prefeito”, disse Beth Chedid.