Cotidiano

Número de vereadores faltantes em sessões cai após lei do desconto entrar em vigor

publicado em 18 de setembro de 2020 - Por BJD

Neste ano, a Câmara Municipal de Bragança Paulista instituiu o desconto de 1/30 avos nos salários dos vereadores por falta em sessões ordinárias e extraordinárias sem justificativa. Com a medida, o número de vereadores faltantes em sessões caiu vertiginosamente.

Levantamento feito pelo Departamento Legislativo da Casa, ao qual o Bragança-Jornal teve acesso, mostra que nas sessões ordinárias no ano de 2017 foram 22 faltas; em 2018 foram 25; e em 2019, 24. Até março deste ano, quando iniciou a pandemia, foram apenas duas faltas. Já nas sessões extraordinárias, foram 7 faltas em 2017, 12 em 2018 e 9 em 2019. Neste ano não foram computadas ausências.

O parágrafo 5º, do inciso 4º, do artigo 19 do Regimento Interno da Câmara diz que “a ausência do requerimento com as justificativas devidamente comprovadas, sujeitará o vereador a um desconto de 1/30 avos, por falta, em sua remuneração”. Com o subsídio atual de R$ 8.862,79, o valor de desconto por sessão que falta é de aproximadamente R$ 295,43.

O valor dos subsídios dos vereadores foi reduzido, porque a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) baixou também os salários dos deputados. Como o subsídio do vereador não pode ser maior que 50% do que o dos deputados, a Câmara foi obrigada a diminuir. A medida vale enquanto perdurar a pandemia. Após esse período, o salário dos vereadores voltará para R$ 11.927,00. Neste caso, o desconto por falta será de R$ 397,56.

Segundo o levantamento, nos três primeiros anos desta legislatura, dos 19 vereadores, 16 tiveram ao menos uma falta em sessão ordinária. O vereador mais faltoso foi Claudio Duarte, com 13. Os vereadores que não registraram nenhuma falta foram: Sidney Guedes, Luís Henrique Duarte e Marco Antonio Marcolino.

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