Cotidiano

Novo Plano Diretor deve alavancar geração de emprego e construção de habitação popular

publicado em 5 de julho de 2019 - Por BJD
Marcelo Alexandre em entrevista nesta quarta-feira, 3, no Bragança-Jornal (Crédito: Bragança-Jornal)

Conforme publicado pelo Bragança-Jornal na edição da última quinta-feira, 4, o projeto de lei que atualiza o Plano Diretor do Município (Lei Complementar 534/2007) será remetido à Câmara Municipal até o dia 5 de agosto.

E o secretário municipal de Planejamento, Marcelo Alexandre Soares da Silva, que coordena os trabalhos de revisão e atualização dessa lei, afirmou que a nova redação, dentre vários pontos que serão modificados, deve alavancar geração de emprego e a construção de unidades habitacionais de forma ordenada.

Dentre os vários pontos a serem atualizados e revisados na lei, está o ‘descongelamento’ para que novos empreendimentos possam ser executados na região norte da cidade. Existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2009, conhecido como “TAC da Zona Norte”, entre a Prefeitura e o Ministério Público, e este último inclusive chegou a embargar as obras do Conjunto Habitacional Bragança F1 por entender que a região seria impactada com o aumento populacional devido à implantação de novos empreendimentos imobiliários, tanto públicos como privados. “Depois de anos haverá o descongelamento da Zona Norte”, afirmou Marcelo.

Outro ponto destacado pelo secretário está a proposta de criar novas áreas no município para desenvolvimento industrial, que consequentemente gerará empregos. “No Plano Diretor vigente, de 2007, e que deveria ter sido revisado em 2013, existem poucas áreas para a implantação de indústrias. Neste novo plano, nós estamos ampliando essas áreas, tanto comerciais, quanto industriais, o que vai significar geração de emprego”, pontuou.

Outra limitação do Plano Diretor atual são as áreas para habitação de baixa renda. “Haverá mais locais para a construção de casas e apartamentos para famílias de baixa renda”, completou Marcelo.

Outra mudança contextual na nova lei, será a delimitação de área urbana e rural. “Em 2007, foi colocado que a cidade tinha 69% de área urbana e 31% rural. Mas o diagnóstico levantado revela que são 60% rural e 40% urbana e isso não prejudica a expansão urbana e posso garantir que 100% dos empreendimentos estão contemplados na zona urbana”, destacou.

Outra mudança significativa apontada pelo secretário será na área de agronegócios. Atualmente a legislação não permite que o produtor rural instale na sua propriedade, que exclusivamente produz a matéria prima, uma espécie de comércio para agregar renda. “Com a nova redação o produtor terá a possibilidade”, afirmou.

Outra novidade será para profissionais liberais, que poderão usar, por exemplo, a casa como escritório. “Pelo zoneamento atual isso não é possível, pois é caracterizado comércio. Estamos mudando isso para valorizar o profissional liberal”, disse. “É importante ressaltar que estamos fazendo de forma ordenada”, ponderou.

Marcelo frisou ainda que a revisão do Plano Diretor está em harmonia com o Ministério Público, “que tem participado ativamente desde o início”, finalizou.