Cotidiano

Nova empresa de ônibus deve entrar em operação até novembro

publicado em 7 de agosto de 2020 - Por BJD

A empresa JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda. tem até novembro próximo para assumir o serviço do transporte público no município. A informação foi confirmada ao Bragança-Jornal pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

A data precisa, no entanto, ainda não foi definida. “A data limite é novembro, porém pode ser antecipada se tudo estiver pronto”, afirmou a secretaria à reportagem.

O contrato com a atual concessionária do serviço de transporte público, a empresa Nossa Senhora de Fátima Auto-Ônibus, encerra em 16 de dezembro deste ano. “Porém será rescindido assim que a nova empresa assumir os serviços”, assegurou a Secretaria de Mobilidade Urbana.

“A empresa está se empenhando para iniciar as operações o mais rápido possível, com diferenciais tanto nos veículos novos ou seminovos, com ar condicionado, acessibilidade e wi-fi, como também nas informações para os usuários através de aplicativo de smartphone, entre outros”, informou a pasta.

O Bragança-Jornal tentou contato com a empresa, que tem sede em Barueri, para alguns questionamentos, como por exemplo, a instalação de garagem no município, conforme exige o edital de licitação. No entanto, até o fechamento desta edição, a empresa não retornou os contatos. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, no entanto, questionada pela reportagem sobre esse tema, afirmou que “a empresa garante que terá a garagem em condições de iniciar a operação”.

Para instalação da garagem, segundo o edital de licitação, a Prefeitura doará uma área de 14.889,99 m², localizada no Bairro Uberaba, no loteamento Vila Romana, para a empresa montar sua estrutura. Após a concessão de 20 anos, a empresa tem que devolver o imóvel ao município. “Ao final da concessão, quer pelo decurso do prazo, quer por qualquer outra forma de extinção, os bens reverterão ao Poder Concedente”, diz o edital.

Atualmente a empresa JTP atua no transporte urbano na cidade de Embu das Artes; e em Bragança Paulista foi contratada pela Prefeitura, via licitação, para atuar no transporte escolar, um contrato no valor de R$ 70.714.880,00 por cinco anos, tendo iniciado os trabalhos em janeiro de 2019.

COM NOVO CONTRATO, REGIÃO CENTRAL TERÁ ÔNIBUS GRATUITOS

O contrato com a nova empresa foi assinado em 22 de janeiro e uma das novidades da concessão, que é de 20 anos, prevê, além dos ônibus com ar-condicionado, wi-fi e outras tecnologias, serviço gratuito na região central. Segundo o contrato, haverá disponibilização do transporte de passageiros na região central do município, em integração ou não com os terminais de embarque e desembarque.

As instruções específicas para acesso ao serviço serão editadas pelo município; ele será gratuito, destinado a todos os munícipes e somente circularão na região central tendo pontos de partida e chegada previamente estabelecidos pela Secretaria de Mobilidade Urbana.

A frota será composta por oito miniônibus. O regime de trabalho destes veículos será de segunda a sexta, no horário comercial e aos sábados e domingos, pela manhã. A rodagem mensal estimada será de 2.400 quilômetros por veículo.

As frequências de partidas serão de 15 minutos; 4 dos veículos partirão da região do Lavapés para o Centro e os outros 4 da região do Lago do Taboão para o Centro.

Entre outras obrigações da empresa, segundo o contrato, está a de construir 200 pontos cobertos ao longo dos anos de concessão.

JUSTIÇA INDEFERE NOVO PEDIDO DE LIMINAR

O processo licitatório feito pela Prefeitura para contratar empresa para o transporte público foi parar na Justiça. Nesta semana, o ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, negou, novamente, um pedido de liminar impetrado pelo vereador João Carlos Carvalho (Podemos).

Segundo a decisão do ministro, publicada no site do STJ no dia 4 de agosto último, o vereador pediu um efeito suspensivo da decisão monocrática do próprio ministro, o que foi negado.

O julgamento do recurso na Corte do STJ foi marcado para o dia 19 de agosto.

Em janeiro, o juiz Rodrigo Sette Carvalho, da 4ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista, concedeu liminar à ação movida pelo vereador João Carlos Carvalho, que apontava possíveis irregularidades na mudança de um critério econômico relacionado ao índice de endividamento das concorrentes, o que supostamente teria beneficiado a JTP. No final do mês de fevereiro, o desembargar Carlos Otávio Bandeira Lins, da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a decisão.

A Prefeitura entrou com agravo (recurso) junto ao STJ e a decisão foi revista pelo ministro João Otávio de Noronha. Em primeira instância o processo continua. A Justiça havia nomeado o perito judicial Xisto Ferreira Caputo para analisar o grau de endividamento da empresa JTP Transportes, fato contestado pelo autor do processo.
O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Tiago José Lopes, informou a reportagem nesta sexta-feira, 7 de agosto, que o juiz da 4 vara Cível acolheu o pedido da empresa JTP para nomear um novo perito para analisar a matéria.

Dessa forma, um novo laudo pericial deve ser elaborado. Segundo apurado pelo Bragança-Jornal, o juiz Rodrigo Sette decretou segredo de Justiça nos documentos que instruíram os laudos periciais por se tratar da contabilidade da empresa.

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