Cotidiano

Normas de segurança em agências bancárias são aprovadas

publicado em 26 de agosto de 2020 - Por BJD
Sessão ordinária de terça-feira, 25, durou cerca de duas horas e meia (DCI)

Os vereadores aprovaram por unanimidade na 30ª Sessão Ordinária de terça-feira, 25 de agosto, o Projeto de Lei (PL) 26/2020 de autoria do Poder Executivo, que estabelece normas de segurança para o funcionamento das agências bancárias no município.

Agora, a matéria vai para a sanção do prefeito Jesus Chedid.

“Esse projeto foi resultado de uma reunião entre a Febraban [Federação Brasileira de Bancos], Polícia Militar, Polícia Civil, entre outros. É um modelo trazido pela própria Febraban, para tentar inibir o que ocorreu recentemente com a tentativa de assalto à Caixa Econômica Federal”, disse o líder do governo na Câmara, vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos (PL).

De acordo com o projeto, as agências bancárias deverão instalar gerador de neblina nos caixas eletrônicos e sala de tesouraria, sirenes nos caixas eletrônicos, gravação de imagens, sensores sísmicos e barreiras impeditivas nos caixas eletrônicos. Após sanção do Executivo, os bancos terão até 180 dias para instalar os equipamentos.

Outro projeto que tratava sobre segurança em bancos, o PL 16/2020, que propunha revogar Lei n° 4.166, de 19 de agosto de 2010, que proíbe o uso de aparelhos celulares no interior de estabelecimentos bancários, foi retirado. O projeto foi aprovado em primeiro turno no final do mês de julho, e quando foi para votação em segundo turno, o Sindicato dos Bancários de Bragança Paulista enviou um ofício à Câmara, afirmando que a lei em vigor pode estar defasada, mas traz segurança aos clientes e funcionários. “Agendamos uma reunião no Sindicato dos Bancários e conversamos por longas horas, e no intuito de apresentar melhorias no projeto para atender a classe, peço a retirada do projeto para aprimorar a lei”, falou Benedito Franco Bueno (PSC), autor da proposta.

OUTRAS MATÉRIAS

Todas as demais matérias foram aprovadas. Na moção 22/2020, o vereador José Gabriel Cintra Gonçalves (DEM) requer ao deputado estadual Edmir Chedid (DEM) estudos para apresentação de projeto de lei visando à legalização da Medicina Naturopática. “A medicina naturopática trabalha com elementos naturais, é inovadora e muitos países já implantaram. É um pedido de estudo para a Assembleia Legislativa para médio e longo prazo”, disse José Gabriel.

Já a moção 34/2020, do vereador Marco Antonio Marcolino (PSDB), requer estudos visando à construção de uma praça e posterior instalação de academia ao ar livre em área localizada na altura do n° 2.680 da Rua Alziro de Oliveira, no Jardim Morumbi. “Este é um terreno da Prefeitura, que as pessoas usam para jogar entulho. É uma área que a população pede infraestrutura de lazer”, disse o autor.

Em turno único foi aprovado o PL 31/2020, da vereadora Beth Chedid (DEM), que denomina Estrada do Cedro a via pública localizada no Bairro Estiva do Agudo, onde se encontra o Campo do Galo Branco, até a divisa com Vargem.

A votação foi encerrada com a aprovação, em primeiro turno, do PL 29/2020, do vereador Claudio Moreno (DEM), que obriga as empresas prestadores de serviços de entrega de alimentos (delivery), exigir do estabelecimento contratante o cadastro da licença de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária.

“O projeto é baseado numa lei do Rio de Janeiro. Com a pandemia, o uso do delivery aumentou. Nas capitais, foi constatado que algumas empresas não tinham autorização da Vigilância Sanitária. Baseada nessa legislação, e como em Bragança Paulista também houve o aumento, as comissões aprovaram o projeto”, afirmou Claudio.

MANIFESTAÇÃO VEREADORES

Alguns vereadores utilizaram a Tribuna para fazer manifestações de interesse público.

O vereador Benedito Franco Bueno fez cobranças ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER). “Temos um problema grande de acostamento na Rodovia Capitão Barduíno. Com a implantação futura de um hipermercado nas imediações da Avenida Plínio Salgado, precisamos que o DER tome providências quanto aos pedestres e ciclistas e que seja feito acostamento no trecho urbano da via. Vamos trabalhar forte com o DER para darmos segurança aos usuários”, afirmou Benedito.

O vereador também comentou sobre a necessidade de municipalizar áreas que atualmente pertencem ao DER. “Precisamos trabalhar na municipalização de vários trechos, pois temos diversos entraves junto ao DER na Variante do Taboão, na Variante do Guaripocaba e também na Capitão Barduíno, por exemplo. Quero solicitar ao deputado estadual Edmir Chedid uma audiência ao DER para tratar desses temas”, comentou.

Benedito e Claudio Duarte fizeram menções ao Dia do Soldado Brasileiro, comemorado na terça-feira, 25.
Fabiana Alessandri (MDB) repercutiu a proposta do governador João Doria em reestruturar a Secretaria de Agricultura. “Ele quer promover um ajuste fiscal e assim a Casa do Agricultor seria extinta. Ficamos preocupados porque os pequenos e médios produtores precisam desse serviço”.

Fabiana que disse que ela e o vereador Luís Henrique Duarte (PV) fariam uma moção ao Governo do Estado para que eles repensem a situação. Vários vereadores se colocaram a disposição para assinar a moção, que deve ser votada em regime de urgência e em nome de todos os vereadores.

Na sequência, o vereador José Gabriel fez um apelo ao Executivo para o retorno das bancas de roupas nas feiras livres. “O comércio está vendendo roupas, mas por que não os feirantes?”, indagou Gabriel. “Se não é possível voltar todos, vamos voltar aos poucos”. O vereador Benedito aparteou a fala de Gabriel e pediu que as feiras-livres voltem a funcionar nos locais de costume.

Marcus Valle (PV) alertou sobre os voos noturnos que segundo ele têm assustado os moradores da região do aeroporto, pois parecem estar muito baixos. Também falou sobre a falta de iluminação na Avenida Nelson Muner, no Jardim São José, e comentou sobre a arrecadação de impostos no município. “Eu fiz um pedido de informações sobre a arrecadação e presumo que nós tivemos queda. Alguns municípios tiveram elevação, mas gostaria de saber a situação de Bragança Paulista”.

Mario B. Silva (DEM) destacou o trabalho dos profissionais de saúde do município no combate à pandemia e elogiou os trabalhos dos secretários municipais de Saúde, Marina Fátima de Oliveira, e de Serviços, Aniz Abib Júnior.
Natanel Ananias (PSC) fez uma indicação para que a Prefeitura faça uma faixa de pedestres na Rua Dona Carolina, em frente à Escola Estadual José Guilherme. O vereador também fez menção ao trabalho de emplacamento das ruas feito pela Prefeitura.

Luís Henrique Duarte (PV) fez críticas ao centro de lazer do Lavapés, recentemente inaugurado, e comentou sobre a lei de desconto no IPTU para empresas que implantam bicicletários.

Paulo Mário Arruda de Vasconcellos (PL) anunciou que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aprovou as contas do prefeito Jesus Chedid do exercício de 2018.
A sessão foi encerrada às 18h30.

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