Cotidiano

Na última sessão do ano, Legislativo aprova quatro matérias

publicado em 2 de dezembro de 2020 - Por BJD
A última sessão do ano durou aproximadamente quatro horas (DCI)

A 44ª e última sessão ordinária de 2020 da Câmara Municipal ocorreu na terça-feira, 1º de dezembro, com votação de cinco matérias, das quais quatro foram aprovadas e uma rejeitada.

Houve também a manifestação dos vereadores que reivindicaram melhorias para o município, que agradeceram por pelos quatro anos que se passaram e deixaram mensagens para os legisladores do próximo mandato.

No início da sessão, os vereadores fizeram um minuto de silêncio em homenagem ao radialista Renato Dantas dos Santos, mais conhecido como Renato Caffé, falecido em 30 de novembro. Dando prosseguimento aos trabalhos, foram protocolados pedidos de informação à Prefeitura e se iniciaram as votações.

Em regime de urgência foram apreciados dois projetos do Executivo. O PL 64/20, que autoriza a administração a receber pagamento de multas de trânsito através de cartão de crédito ou débito. E o PLC 14/20, que modifica lei vigente para atualizar o mecanismo de escolha de docentes para ocupação de postos de trabalho de Professor Coordenador nas escolas municipais, ambos aprovados por unanimidade.

Em 2º turno, foi discutido o projeto que previa a obrigatoriedade de brigada de bombeiros civis para locais com grande circulação de público, que após uma série de manifestações foi rejeitado por 12 votos contrários e seis favoráveis.

O Legislativo bragantino homenageou com um minuto de silêncio o radialista Renato Dantas dos Santos, mais conhecido como Renato Caffé, falecido na última segunda-feira

Também em 2º turno foi votado e aprovado por unanimidade o projeto de lei complementar 12/20, do vereador Moufid Doher, que propõe alteração na Lei Complementar 755/13, que criou o Programa Imposto Ecológico, para a concessão de benefício tributário correspondente a 3% do IPTU aos contribuintes que utilizarem sistema de aproveitamento de resíduos orgânicos por compostagem.

Por fim, em turno único, a sessão contou também com a aprovação do PL 65/20, do vereador Antonio Nunes de Mattos, que denomina Paulo Cometti a academia ao ar livre em construção no Bairro Araras dos Cardoso.

MANIFESTAÇÃO DOS VEREADORES

Diversos vereadores fizeram uso da palavra. Cláudio Moreno voltou a falar sobre o reembolso dos créditos do cartão VAI aos usuários do transporte público, que não foi realizado em sua totalidade. Ele afirmou que se até o prazo estabelecido pela prefeitura a empresa não realizar a devolução, entrará com 120 ações da justiça.

O vereador Moufid compartilhou que a tese de Mestrado em Medicina de sua filha, relacionada à Covid-19, será a primeira do país a ser publicada em uma revista médica internacional.

Já os legisladores Marcus Valle e Natanael Ananias reivindicaram melhorias para o município.

Os demais dez vereadores que se manifestaram fizeram agradecimentos aos colegas e à administração pelos trabalhos realizados durante o mandato, bem como desejaram um bom trabalho para os vereadores que assumirão suas cadeiras na Casa a partir de 2021.

Foram eles: Basílio Zechinni Filho, Beth Chedid, Benedito Franco Bueno, Cláudio Duarte, Fabiana Alesssandri, José Gabriel Cintra Gonçalves, Marco Antonio Marcolino, Luis Henrique Camargo Duarte, Sidiney Guedes e Paulo Mário Vasconcellos.

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