Cotidiano

Município prevê queda de 5% na arrecadação para 2021

publicado em 30 de abril de 2020 - Por BJD
Vista parcial aérea da cidade. Previsão de arrecadação para 2021 é de R$ 525 milhões (Bragança-Jornal)

Nesta semana, a Secretaria Municipal de Finanças realizou na Câmara Municipal uma audiência pública virtual sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021.

A audiência foi transmitida pelas redes sociais da Câmara e da Prefeitura, com a participação de vereadores e população. O secretário da pasta, Luciano Aparecido de Lima, detalhou a elaboração da peça, que prevê R$ 525.876.683,00 para o orçamento do próximo ano. Comparado ao ano de 2020, há uma queda de aproximadamente 5% na arrecadação municipal.

A audiência teve início com informações de como foram feitas as previsões para 2021. Luciano explicou que houve uma queda na arrecadação em relação ao ano anterior, tendo em vista a desaceleração da economia global, por conta da pandemia do novo coronavírus. “Em 2020 tivemos um orçamento de cerca de R$ 555 milhões, para 2021 estabelecemos uma possível queda, considerando a inflação projetada pelo Banco Central.

Nossa receita está estimada em R$ 525 milhões. Essa queda é uma previsão também no Governo Federal. Temos que entender que a receita do município não é só a própria, mas envolve convênios. Atualmente, por exemplo, são 65 convênios, recursos muito importantes para nós vindos do Estado ou Governo Federal. O município precisa fazer essa previsão [para 2021] com base no conservadorismo, com prudência”, indicou o secretário.

Luciano esclareceu que em agosto deste ano será elaborada a peça da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 e que o cenário econômico pode ter mudado até lá. “Faremos de tudo para que a peça orçamentária se componha dentro da realidade, daquilo que o município pode fazer. Temos sempre como prioridade garantir o salário do servidor como primeiro item. Não tivemos até hoje nenhum salário atrasado. Pelo contrário, tivemos adiantamento do pagamento do 13º e férias da Educação pagas em dia”, disse.

A verba prevista pela LDO 2021 será utilizada para dar andamento aos programas já realizados pelo município e às previsões do plano de governo. Como atendimento à Constituição Federal, Luciano destacou as aplicações em Educação e Saúde, que sempre ultrapassam as porcentagens preconizadas pela legislação.

Para Educação as aplicações previstas pela lei são de 25%, porém o município deve chegar a investimentos de 26,57%. Já a Saúde tem como mínimo constitucional estabelecido em 15% dos recursos, mas Bragança prevê um investimento de 30,06%, ou seja, o dobro. As despesas com pessoal, outro item que exige atenção para cumprir limites prudenciais previstos em lei estão de acordo com as recomendações, chegando a 42,61%.

Por parte do Legislativo, a presidente Beth Chedid e os vereadores Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, Benedito Franco Bueno, Marco Antonio Marcolino, Rita Leme e Sidiney Guedes interagiram virtualmente para comentar os dados apresentados.

Rita quis detalhes sobre o aporte da Prefeitura a instituições assistenciais. Luciano informou que a Prefeitura já desenvolve um trabalho em parceria com instituições do terceiro setor e pretende dar continuidade aos projetos. “Isso continuará sendo feito, assim como já vem ocorrendo, com repasses em dia. Dessa forma as instituições podem honrar o pagamento dos seus servidores e garantir bom trabalho para atender o público de sua área de atuação, sejam crianças, idosos ou entidades de assistência animal”, comentou.

A presidente Beth quis saber sobre a arrecadação de Bragança Paulista e o secretário explicou que houve uma queda na arrecadação em todo o Estado no mês de abril. “Mesmo com o aumento no índice de participação dos municípios, tivemos essa queda. O que esperamos é que seja aprovada a questão das medidas de compensação que estão sendo discutidas no Governo Federal, para manter o que tínhamos previsto em 2019 para este ano, ajudando para que possamos honrar nossos compromissos”, disse.

A presidente também comentou que o Legislativo tem se preocupado com as contas públicas neste período de crise e contingência financeira. “A Câmara Municipal revogou uma licitação para a reforma da parte elétrica, que é urgente. No entanto, faremos de tudo para que possamos deixar essa reforma para o ano que vem e possamos devolver esse dinheiro, que é da ordem de quase meio milhão de reais. Embora seja urgente, em face da crise sanitária que vivemos passa a ser prioridade para a Câmara Municipal devolver esse dinheiro para a Prefeitura”, afirmou.

Paulo Mário também se manifestou, tirando dúvidas técnicas sobre termos apresentados ao longo da explicação. Munícipes e servidores da Prefeitura também deixaram seus comentários sobre a LDO e foram respondidos pelo secretário.

O projeto da LDO deve ser protocolado no Legislativo até o dia 30 de abril, de acordo com a Lei Orgânica Municipal (LOM). Após protocolado, ele segue a tramitação nas comissões permanentes, tendo nova audiência pública para debates com a população.