Cotidiano

Mudanças no Regimento Interno serão votadas em sessão ordinária nesta terça-feira

publicado em 9 de março de 2020 - Por BJD
Público nas sessões ordinárias é ínfimo (GersonGomes/Bragança-Jornal)

A Câmara Municipal realiza a 6ª Sessão Ordinária do ano nesta terça-feira, 10 de março, com a votação, em turno único, do Projeto de Resolução 4/2019, que altera o Regimento Interno da Casa.

A matéria, elaborada pelos vereadores que compõem a da Mesa Diretora, a presidente Beth Chedid (DEM), o 1º secretário Sidiney Donizetti Guedes (PMN), o 2º secretário Natanael Ananias (PSC), e os vereadores Cláudio Moreno (DEM), Benedito Franco Bueno (PSC), Marco Antônio Marcolino (PSDB) e Marcus Valle (PV), seria votada na semana passada, mas foi adiada a pedido dos vereadores.

Dentre as alterações propostas, consta o desconto de 1/30 avos no subsídio do vereador por falta em sessões ordinárias e extraordinárias sem justificativa.

Outra mudança é quanto à realização de sessões ordinárias pós-falecimento. Em caso de falecimento de vereador, de seus pais, filhos e cônjuges, prefeito ou vice-prefeito do município, do governador do Estado de São Paulo e do presidente e vice-presidente da República nas 48 horas que antecedem as sessões ordinárias de terça-feira, a reunião será transferida para as quintas-feiras, como homenagem póstuma.

O atual regimento prevê o cancelamento da reunião semanal caso haja falecimento nos cinco dias anteriores da sessão nos casos acima mencionados.

Dentre as diversas alterações propostas, está um relacionado à economia da Casa. No projeto de resolução os autores também sugerem o início das sessões ordinárias às 14h00, a partir de 2021. Atualmente as sessões são realizadas às 16h00 e duram de 4 a 6 horas. Após as 18h00, a Câmara paga horas-extras aos funcionários e a medida visa a redução dos encargos.

OUTRAS MATÉRIAS

Em 1º turno os vereadores também votam o Projeto de Lei (PL) 65/2019, de autoria do vereador Sebastião Garcia do Amaral (DEM), que propõe critérios a serem adotados pelas concessionárias de energia elétrica para os serviços de poda e/ou cortes de árvore.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2020, de autoria do Executivo, pleiteia a revogação da Lei Complementar 437/04, que autorizou a doação de terreno à indústria J.A. Martignago ME, com justificativa de que a empresa não cumpriu os dispositivos da lei.

A votação de três moções encerra a ordem do dia. Em regime de urgência, os parlamentares discutem a moção 17/2020, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, composta pelos vereadores Fabiana Alessandri (PSD), presidente, Sidiney Guedes, vice-presidente, Mário B. Silva (DEM), Natanael Ananias e Rita Leme (DEM), que requer do Executivo mudanças na Lei Complementar Municipal 584/2007, que dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular.

O vereador Claudio Moreno (DEM) é o autor da moção 130/19, que propõe a manifestação de aplausos do Legislativo aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, como reconhecimento ao serviço prestado na revitalização das escolas municipais. A vereadora Rita Leme assina a moção 2/2020, com proposta para a inclusão da conscientização sobre doação e transplante de órgãos e tecidos como conteúdo transversal do currículo escolar das escolas públicas municipais. Na Tribuna Livre, a vereadora Rita Leme apresenta Gislaine Aparecida Toledo, para falar sobre Síndrome de Down.