Cotidiano

Mudança na legislação sobre acessibilidade tranquiliza empresários

publicado em 6 de abril de 2019 - Por BJD
Crédito: Gerson Gomes

No início desta semana, o prefeito Jesus Chedid assinou o Decreto Municipal nº 2.929/2019, que regulamenta a lei que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade em Bragança, e a Lei Complementar 861/2019, que altera a legislação vigente para concessão de Alvará de Funcionamento e de Certificado de Inscrição Municipal.

As mudanças trazem tranquilidade aos empresários que terão que promover a acessibilidade em seus estabelecimentos.

Matéria completa na edição impressa de sábado, 6 de abril.