Cotidiano

Mudança na LDO será analisada em regime de urgência pela Câmara

publicado em 6 de julho de 2020 - Por BJD
Ao todo, vereadores irão aprecia oito matérias durante a 23ª sessão ordinária, que será realizada nas formas presencial e virtual (DCI)

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza nesta terça-feira, 7 de julho, a partir das 16h00, a 23ª sessão ordinária de 2020, com oito matérias na pauta para votação – cinco projetos de lei e três moções – entre elas, em regime de urgência, alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2020.

O prefeito Jesus Chedid é o autor do Projeto de Lei (PL) 27/2020, que modifica a LDO vigente, para aumentar o limite de abertura de créditos adicionais suplementares por meio de decreto, de 6,5% para 8,5%. O projeto tramita em regime de urgência, com votação em turno único. Na justificativa do projeto, o chefe do Executivo destaca que “trata-se de medida necessária, tendo em vista as situações de ajustes orçamentários, face à arrecadação municipal, das transferências governamentais federais e estaduais, situação de emergência decretada no município devido à pandemia, a decretação de calamidade pública pelos governos Federal e Estadual”.

Outra matéria em regime de urgência é a moção 21/2020, de autoria do vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos (PL), de apoio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A moção requer aos deputados federais Márcio Alvino e Wellington Roberto, empenho na apreciação das propostas legislativas visando manter o Fundeb.

Em 2º turno os vereadores votam o PL 64/2019, que estabelece critérios para o plantio de árvores exóticas, de autoria do vereador Sebastião Garcia Amaral (DEM); e o PL 5/2020, do vereador Moufid Doher (Podemos), que institui o Programa de Trânsito Faixa Viva no município.

Em turno único serão votados dois projetos de lei e duas moções. Os projetos de lei tratam de denominação de vias públicas. O PL 13/20 pretende unificar três trechos contínuos de vias sob uma única denominação oficial. Assim, passarão a ter a denominação única de Rua Antonio Luppe, os acessos conhecidos como Rua Dois, no Jardim Iguatemi, Rua Cinco, no Green Park, e a Estrada Municipal situada em zona urbana sem denominação. Já o PL 22/2020, do vereador Sidiney Guedes (Patriotas), denomina Luiz Nelco Gomes via pública localizada no Bairro Santa Rosa.

Encerrando a pauta estão as moções 10 e 15/2020. João Carlos Carvalho (Podemos) propõe ao Executivo, por meio da moção 10/2020, estudos visando à criação da Secretaria Municipal do Bem-Estar Animal. Na moção 15/2020, o vereador Claudio Duarte (Patriotas), solicita ao Executivo estudos para provimento das vagas para o emprego público de ‘conserveiro’ de estradas rurais, que exerceriam suas funções em regiões fixas.

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