Cotidiano

Moradores do Maranata e Altos da Fraternidade recebem certidões de matrícula de imóveis

publicado em 23 de fevereiro de 2021 - Por BJD
Em Bragança Paulista, o investimento da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo na regularização fundiária é de R$ 789,8 mil (Secom)

Na quinta-feira, 18 de fevereiro, a Prefeitura, por meio da Divisão de Regularização e Parcelamento do Solo (RESOLO), ligada à Secretaria Municipal de Planejamento, realizou solenidade para entrega de certidões de matrícula para mais 72 famílias residentes no loteamento conhecido como Maranata, no Bairro do Toró, além de outras 16 no núcleo habitacional Altos da Fraternidade.

A partir da entrega das matrículas, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis. A iniciativa é fruto de um convênio junto ao Programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo e tem como intuito a regularização do maior número possível de núcleos habitacionais irregulares.

A regularização fundiária é um conjunto de ações que envolvem o poder público, moradores, loteadores e concessionários de serviço público, a fim de legalizar ocupações que se formaram informalmente, seja pelo parcelamento de terrenos particulares sem os devidos registros, sem um projeto aprovado e licença municipal, ou pela invasão de áreas públicas ou privadas. A RESOLO é a Divisão responsável pela regularização fundiária do município.

O secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Flávio Amary, e o deputado estadual, Edmir Chedid, estiveram presentes à solenidade e destacaram a importância da regularização fundiária para os moradores. “É uma ação complementar que diminui o déficit habitacional, proporciona às famílias a possibilidade de vender, comercializar, ou passar o imóvel para herdeiros, entre outros. Hoje elas entram em suas casas tendo não só a posse, mas a propriedade do imóvel”, disse o secretário Flávio Amary.

“Está sendo um trabalho constante e importante para os moradores desses locais. Nós vimos a alegria das famílias que receberam as matrículas no dia de hoje. Queríamos que todas as famílias contempladas estivessem aqui, mas por conta da pandemia, apenas uma comissão seis moradores esteve presente, representando a todos que receberam as matrículas de suas casas”, disse o deputado. A comissão foi composta por dois moradores do Altos da Fraternidade e quatro do Recanto Maranata.

Vários núcleos informais passaram pelo processo de regularização no último ano, bem como ainda existem outros com processo em andamento perante a RESOLO.

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