Cotidiano

Moção solicita ao Governo Federal a liberação de verbas para combate às enchentes

publicado em 2 de março de 2020 - Por BJD
Enchentes e alagamentos preocupam a população, principalmente durante o verão (Bragança-Jornal)

Os vereadores voltam a se reunir nesta terça-feira, 3 de março, para a 5ª sessão ordinária do ano. Eles votarão em regime de urgência a moção 9/2020, que requer ao presidente Jair Messias Bolsonaro providências junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para que sejam liberados os recursos financeiros aprovados para Bragança Paulista, que visam o combate às enchentes.

Os vereadores solicitam que o recurso seja liberado sem o aval do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento (Gepac). A Câmara Municipal aprovou no ano passado, o financiamento de até R$ 30 milhões para obras, mas a verba ainda não foi encaminhada ao município. A moção conta com assinatura de 15 vereadores.

No dia 7 de junho de 2019, o prefeito Jesus Chedid assinou um contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF) que garantiu empréstimo de R$ 28 milhões para as obras do projeto de combate às enchentes. No entanto, o presidente da República Jair Bolsonaro extinguiu o Comitê Gestor que avalia o investimento e o recurso está “bloqueado” pelo Governo Federal.

A prefeitura, inclusive, encaminhou ofícios a autoridades federais para que providências sejam tomadas para agilizar o processo, a fim de que o recurso seja liberado. A Câmara, por meio de moção, irá endossar o pedido diretamente ao presidente da República.

O Gepac foi criado pelo Governo Federal em 2007 e revogado pelo decreto 9.784, em maio de 2019. No mesmo mês, o próprio Governo Federal emitiu a Portaria 1.106/2019, que selecionou o projeto de drenagem de Bragança Paulista e de outros 16 projetos em todo o Brasil.

OUTRAS MATÉRIAS

Além desta moção, os vereadores apreciam, em 2º turno, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 39/2019, do Executivo, que autoriza a doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo de uma área que vem sendo utilizada pelo Fórum local como estacionamento para os servidores do Judiciário.

Em turno único a Casa vota duas propostas, um Projeto de Resolução e uma moção. O PR 4/2019, da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Beth Chedid (DEM), presidente; Sidiney Guedes (PMN), 1º secretário; e Natanael Ananias (PSC), 2º secretário; e dos vereadores Cláudio Moreno (DEM), Benedito Franco Bueno (PSC), Marco Antônio Marcolino (PSDB) e Marcus Valle (PV), que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal. Já a moção 127/2019, dos vereadores Sidiney Guedes e Natanael Ananias, requer estudos visando a implantação de academia ao ar livre no Bairro da Marina.

Para Tribuna Livre é prevista a participação do 1º Sargento do Exército Roberto Cesar Pereira, novo Chefe de Instrução do Tiro de Guerra local, para tratar dos trabalhos desenvolvidos no ano de 2019 e expectativas para 2020. O vereador apresentante é Sebastião Garcia do Amaral (DEM).
A sessão começa às 16h00.