Cotidiano

Matrículas de imóveis serão entregues a moradores do Maranata e Altos da Fraternidade

publicado em 6 de fevereiro de 2021 - Por BJD
Loteamento conhecido como Maranata, no Bairro do Toró (Secom)

Regularização faz parte de uma parceria entre a Prefeitura e o Programa Cidade Legal

Em continuidade aos trabalhos de regularização fundiária realizados pela Prefeitura, até o final deste mês serão entregues as Certidões de Matrícula de residências para mais 72 famílias do loteamento conhecido como Maranata, no Bairro do Toró, e16 no núcleo habitacional Altos da Fraternidade.

A iniciativa é fruto de convênio junto ao Programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo.

A Regularização Fundiária Urbana é um conjunto de ações que envolvem o poder público, moradores, loteadores e concessionários de serviço público, a fim de legalizar ocupações que se formaram informalmente, seja pelo parcelamento de terrenos particulares sem os devidos registros, sem um projeto aprovado e licença municipal; ou pela invasão de áreas públicas ou privadas. A RESOLO é responsável pela regularização fundiária do município.

Na sexta-feira, 29 de janeiro, o Cartório de Registro de Imóveis do município finalizou o processo de emissão dos títulos de regularização dos 72 lotes do Maranata e dos 16 lotes do Altos da Fraternidade. Com isso, a Administração Municipal e o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Habitação, agendarão em breve uma solenidade para a entrega das certidões gratuitamente aos moradores contemplados.

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