Cotidiano

LOA 2021 é aprovada pela Câmara em segundo turno

publicado em 11 de novembro de 2020 - Por BJD
A 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal foi realizada na terça-feira, 10 de novembro (DCI)

Na 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na última terça-feira, 10 de novembro, foi aprovado em segundo turno, por unanimidade, o projeto de lei 41/2020, de autoria do Executivo, que institui a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2021 e define a destinação dos recursos arrecadados pelo município, cujo valor estimado é de R$ 546.933.376,00.

As demais matérias constantes na pauta também foram aprovadas. O projeto de lei complementar 13/2020, de autoria do Executivo, que adequa o Código Tributário do município à norma complementar do Decreto de Lei 406/1968, para o recolhimento do ISSQN, (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) pago por profissionais liberais em sociedades uniprofissionais, com base na estimativa de faturamento anual, também foi aprovado em segundo turno.

As outras matérias tratam de moções com pedidos destinados ao prefeito. A moção 57/2020 propõe estudos para o envio à Casa de projeto de lei para criar o Circuito do Idoso, com o objetivo de estimular a prática de atividades físicas na terceira idade. A moção 58/2020 manifesta apelo para a implantação do projeto Casa do Atleta, com a oferta de alojamento, alimentação, acompanhamento escolar, médico e jurídico, para famílias de baixa renda.

MANIFESTAÇÃO DOS VEREADORES

No total, sete vereadores fizeram uso da palavra para tratar de assuntos de interesse do município. Antonio Carlos Nunes de Mattos solicitou uma linha de ônibus para atender as proximidades do supermercado Spani, no Lago do Taboão. Cláudio Moreno voltou a falar sobre a empresa Nossa Senhora de Fátima Auto Ônibus, apresentou reclamações recebidas de usuários que alegam o não cumprimento da devolução do saldo do cartão VAI, e convidou os demais legisladores que tiverem interesse, a assinar uma representação junto ao Ministério Público.

Benedito Franco Bueno sugeriu que seja feito um requerimento ao governador do Estado, que se manifestou a respeito do início das obras na Bragança/Socorro e Bragança/Itatiba no início de sua atuação. Ele também fez sugestões à Secretaria de Mobilidade Urbana para tornar a Rua Voluntário Cícero Lamartine da Silva Leme, na Vila Bianchi, em mão única; e ao prefeito, para serviços de revitalização e manutenção de equipamentos públicos.

Marco Antonio Marcolino deixou claro que as obras realizadas na Escola Municipal Fernando Amos Siriani, no Jardim da Fraternidade, foram realizadas com o orçamento da própria prefeitura e não com uma verba oriunda de emenda de R$400 mil, como havia sido informado anteriormente.

A emenda será destinada à revitalização da Escola Municipal Professora Maria Siriani Del Nero, na Vila David. O vereador também elogiou a administração pela iniciativa da realização de obras de combate a enchentes na Avenida Eusébio Savaio.

Marcus Valle também cumprimentou a prefeitura pela finalização das obras do Centro Cultural e demonstrou preocupação com o espaço destinado à biblioteca, que acredita ser pequeno.

Mario B. Silva mencionou as conquistas para a zona norte do município após assinatura de ordens de serviços para obras de infraestrutura no Parque dos Estados. Por fim, Paulo Mário avaliou o trabalho da Casa como satisfatório na atual legislatura.

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