Cotidiano

Liberação de detentos durante pandemia

publicado em 9 de abril de 2020 - Por BJD
Rogério Filócomo é titular da 3ª Promotoria de Justiça de Bragança Paulista (Arquivo/BJD)

“Nenhum país do mundo adotou como medida de saúde pública a soltura de presos”, avalia promotor

Nesta semana circulou a informação de que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) estima que 30 mil presos tenham sido liberados no país por decisões judiciais em virtude de recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em meio à pandemia do coronavírus.

O Bragança-Jornal conversou, por telefone, com o promotor de Justiça Rogério José Filócomo Júnior, da 3ª Promotoria, da área criminal. Ele disse que “nenhum país do mundo adotou como medida de saúde pública a soltura de presos”.

“O Brasil é o único país do mundo que está adotando a soltura indiscriminada de presos. Nesta semana foram soltos membros de uma facção criminosa. O próprio ministro da Segurança Pública, Sérgio Moro, teme uma crise na área. É uma postura equivocada do Judiciário e principalmente dos tribunais superiores”, afirmou Rogério Filócomo.

Segundo ele, “os juízes criminais de Bragança Paulista vêm indeferindo os pedidos de presos que postulam a imediata soltura simplesmente por questão da pandemia, sem qualquer tipo de documentação médica, mas por outro lado, tribunais superiores vêm fazendo um mau entendimento e acabam soltando.

Nos países europeus essa revogação indiscriminada de prisões, seja preventiva ou definitiva, não acontece. Eles adotaram como regra geral, medidas de prevenção, como suspensão de visitas e trabalhos externos, além de cautela sanitária de funcionários e impediram transferências de presos. Fizeram também medidas compensatórias, como maior tempo de telefonemas e incremento de contato por vídeo-chamada”, analisou.

O promotor afirmou que um estudo publicado pelo European Prison Observatory diz que o número de presos infectados na Europa é insignificante. “Na França são cinco casos; na Alemanha um caso; na Grécia três casos, mesmo com um cenário de superlotação; na Itália 17 e na Espanha 9. Aqui no Brasil não temos notícias de presos contaminados por Covid. No Centro de Ressocialização de Bragança Paulista não tem nenhum preso contaminado”, afirmou Rogério.

Para ele, essa foi uma decisão equivocada dos tribunais superiores, principalmente do STJ e STF, que na verdade são decisões políticas/ideológicas que fazem com que a população fique insegura. “Como é que soltam esses líderes de facções como se eles fossem ficar isolados nas casas? Eles vão paras as ruas e isso certamente vai implicar no aumento da criminalidade.

Aqui em Bragança Paulista alguns advogados pediram a soltura, mas os juízes criminais indeferiram”, ressaltou. Na avaliação do promotor, esse cenário nacional não reflete no dia a dia da cidade. “Os juízes estão firmes. Temos uma nota técnica do Centro de Apoio de São Paulo sobre o assunto.

Se pensar em termos de saúde pública, o preso deve permanecer na cadeia para não colocar em risco a sociedade. O presídio é um local de prevenção. Não tem porque soltar, como se eles fossem ficar nas suas casas”, observou Rogério.

Segundo dados da 6ª Promotoria, que tem à frente a promotora Carmen Natalia Alves Tanikawa, que conversou com o promotor Rogério por conta desta reportagem, ela tem mantido contato praticamente diário com o Centro de Ressocialização de Bragança Paulista.

Segundo ela, “não há nenhum preso com sintomas de coronavírus. Teve preso que saiu por determinação do Tribunal de Justiça ou do Deecrim, mas por decisão da Vara de Execuções Criminais de Bragança.

O Rocha Matos (ex-juiz que cumpre pena em Bragança) renovou o pedido de progressão, mas não saiu. Mantenho contato frequente com a Guarda Municipal, que está cumprindo o programa Guardiã Maria da Penha.

Também mantenho contato com a Delegacia de Defesa da Mulher e tivemos apenas um preso temporário que foi solto (caso do suposto feminicídio com emprego de fogo), porque o rapaz estava na Cadeia Pública de Piracaia e começou a apresentar sintomas que poderiam ser de Covid-19”, explicou a promotora.

O Centro de Ressocialização de Bragança tem 227 detentos, para uma lotação máxima de 259. Desse total, 127 estão no regime fechado ou são presos processuais, e 100 são do semiaberto.

CRIMES DA PANDEMIA

O promotor Rogério Filócomo comentou também sobre os crimes nesta época de pandemia, como os comerciantes que praticam abuso de preços, venda de produtos falsificados e furto de produtos essenciais. “Temos crimes específicos ligados à pandemia. Por exemplo, aquele comerciante que, aproveitando-se da escassez de produtos, aumenta os preços. Esse aumento de preço, em situação de calamidade pública, configura crime contra a ordem econômica.

A subtração de máscaras e álcool em gel de hospitais é considerado crime mais grave que somente o furto, pois segundo o Código Penal, são materiais para o combate e socorro. Há também os crimes de venda de álcool em gel falsificado”, afirmou.

“O Ministério Público orienta os consumidores a acionarem a polícia e os órgãos de defesa do consumidor”, alertou. Na semana passada, por exemplo, o Ministério Público de São Paulo instaurou procedimento investigatório criminal contra três distribuidoras de gás de cozinha da capital paulista, com o objetivo de identificar a prática de possíveis crimes contra o consumidor e a ordem econômica.

O promotor também comentou sobre a ação do CyberGaeco sobre o aumento significativo de fraudes cibernéticas devido à pandemia. São golpes aplicados com o objetivo obter vantagem financeira. “Os usuários devem ter cautela, checar as fontes para verificar se não passa de um golpe”, disse.

Por fim, Rogério comentou que o trabalho do Ministério Público não parou durante essa crise. “O Fórum se encontra fechado devido à pandemia, não há atendimento presencial, mas estamos em tele-trabalho. O Ministério Público vem adotando uma série de providências junto às prefeituras, não somente relacionadas à saúde publica, como mencionou a promotora Ana Maria Buoso em matéria neste jornal, mas também na área criminal”, finalizou Rogério Filócomo.

Qualquer cidadão pode entrar em contato com o Ministério Público para fazer denúncias, requerimentos ou pedir providências ao órgão. As demandas podem ser encaminhadas pelo email bragpta@mpsp.mp.br.