Cotidiano

Lei Orçamentária de 2021 é sancionada

publicado em 2 de dezembro de 2020 - Por BJD

O prefeito Jesus Chedid sancionou a Lei 4.776/2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 (LDO). O texto foi publicado na Imprensa Oficial desta terça-feira, 1º de dezembro. A lei prevê o orçamento de 2021 em R$ 546.933.376,00.

A peça orçamentária foi aprovada pela Câmara Municipal, por unanimidade, e entregue na semana passada pelos representantes do Legislativo ao Executivo.

O montante de R$ 546 milhões é R$ 20 milhões superior do que foi previsto em abril, quando foi elaborada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, esse incremento se dá pelo Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é o maior já registrado para Bragança Paulista.

Outro acréscimo no orçamento está vinculado aos fundos municipais. Com a renovação de contrato com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) haverá um repasse trimestral de aproximadamente R$ 400 mil ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. Com isso, os recursos de fundos especiais, serão de aproximadamente R$ 2,1 milhões para o próximo ano. No entanto, devido à pandemia e a queda na arrecadação, o orçamento de 2021 é aproximadamente R$ 9 milhões menor que de 2020.

Na lei orçamentária pode haver suplementação durante o exercício, principalmente com a vinda de emendas parlamentares.

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