Cotidiano

Lei Aldir Blanc: Câmara vota renda emergencial para setor cultural

publicado em 14 de setembro de 2020 - Por BJD
Sessão será realizada de forma semipresencial (DCI)

A Câmara Municipal realiza nesta terça-feira, 15 de setembro, a 33ª Sessão Ordinária do ano, com votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar 11/2020, que abre crédito adicional especial no Orçamento no valor de R$ 1.164.906,16, proveniente da Lei Federal 14.017/20, conhecida como Lei Aldir Blanc, para o Fundo Municipal de Cultura (FMC).

O Fundo será o responsável pela destinação do auxílio aos trabalhadores da cultura, subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. O PLC 11/2020 também contempla o crédito adicional suplementar de R$ 100 mil, proveniente de excesso de arrecadação do exercício financeiro de 2019, para ser aplicado na Secretaria Municipal de Serviços.

De autoria do Executivo, os vereadores também votam, em turno único, o Projeto de Lei 32/2020, que propõe denominar a Escola Municipal do Conjunto Habitacional Saada Nader Abi Chedid, como Escola Municipal Professora Ivanise Villaça Helena.

A ordem do dia se encerra com a votação de três moções, que se aprovadas em Plenário seguem para estudos do Executivo. A moção 41/2020, do vereador Mário B. Silva (DEM), solicita estudos para a implantação de Academia ao Ar Livre na sede da Associação dos Moradores do Bairro Morro Grande da Boa Vista; Marco Antônio Marcolino (PSDB) é autor da moção 42/2020, que manifesta apelo para a ampliação da oferta de sinais de TV digital aberta no município, em especial da TV Aparecida; e a moção 44/2020 do vereador Sebastião Garcia Amaral (DEM), que pede a construção de uma praça e instalação de Academia ao Ar Livre na área verde localizada na Rua Giocondo Centini, no Berbari Residencial Clube.

A sessão inicia às 16h00.

Conversas no Facebook