Cotidiano

Justiça também embarga obras da Perimetral Sul

publicado em 14 de setembro de 2020 - Por BJD
O projeto da Perimetral Sul prevê seu início na região da Santa Luzia e utilizará uma estrada de terra já existente até chegar na Capitão Barduíno, na estrada da antiga Fazenda São José (SECOM)

Aproximadamente um mês após a empresa vencedora da licitação realizada pela Prefeitura iniciar os serviços da perimetral que pretende interligar a Rodovia Capitão Barduíno (SP-008/Bragança-Socorro) à Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira (SP-063/Bragança-Itatiba), a Justiça, a pedido do Ministério Público, embargou as obras.

A Prefeitura informou que irá recorrer da decisão. Segundo apurado pelo Bragança-Jornal, após denúncia feita pelo vereador Luis Henrique Duarte (PV), a promotora Kelly Cristina Alvares Fedel, da 4ª Promotoria de Justiça, pediu aditamento à liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista, Carlos Eduardo Gomes dos Santos, que paralisou as obras da perimetral norte, a Estrada Municipal Aurélio Frias Fernandes.

Em linhas gerais, a promotora diz que o projeto da perimetral Sul, assim como a Norte, não possui “prévios e devidos estudos/licenciamentos, necessários para se avaliar/dimensionar/mitigar os impactos ambientais e urbanísticos resultantes das obras. Em outras palavras, não resta demonstrada a viabilidade e adequação ambiental e urbanística das obras que se pretende executar”.

“Assim, se é certa a gravidade de que se reveste a pretensão da Municipalidade de promover as obras de infraestrutura urbana/pavimentação asfáltica na Perimetral Norte, é igualmente inequívoca a gravidade da pretensão voltada à implantação da Perimetral Sul – vez que se cuida de abertura de nova via de grandes proporções – sem a prévia realização de EIA/RIMA [no bojo do qual deve ser assegurada a participação popular através de audiências públicas] que demonstre sua viabilidade ambiental e urbanística”, complementa a promotora.

O juiz 1ª Vara Cível, Carlos Eduardo Gomes dos Santos, acatou o pedido da Promotoria. “Defiro a extensão da tutela antecipada à Perimetral Sul porque os fatos são semelhantes e há igual possibilidade de risco à ordem urbanística e ao meio ambiente, com necessidade de suspensão ou proibição de início das obras para se evitar futuros danos, que podem ser até irreversíveis”, disse o juiz na decisão.

PREFEITURA

Procurada pela reportagem do Bragança-Jornal, a Prefeitura afirmou que, até a manhã desta segunda-feira, 14 de setembro, ainda não tinha sido notificada da decisão liminar, mas que irá recorrer. “Será estudado o conteúdo da decisão para verificar a possibilidade de recurso”, disse a Secretaria de Assuntos Jurídicos.

“[A Prefeitura] Respeita a decisão do Judiciário local, todavia, reafirma que todos os procedimentos licitatórios referentes às obras das perimetrais estão pautados pela regularidade e legalidade em seus atos, não havendo nada que desabone sua continuidade. Referida paralisação provocará atrasos na solução viária proposta para ambas as regiões (sul e norte) e na melhoria da condição de vida locais, como a implantação dos equipamentos urbanísticos (ex.: pavimentação asfáltica) e ambientais (ex.: drenagem) para melhor aproveitamento das áreas”, esclareceu a pasta.

PERIMETRAL NORTE

As obras na perimetral norte, na Estrada Municipal Aurélio Frias Fernandes, foram paralisadas no dia 14 de agosto, horas depois de a empresa Artec S/A, contratada via licitação pela Prefeitura, ter dado início aos serviços.

Segundo a promotoria, “as intervenções que alterarão sensivelmente aspectos ambientais e urbanísticos (mas sem prejuízos dos demais, notadamente de mobilidade urbana) daquelas localidades, inexiste notícia de que o ente público tenha se valido de prévios e devidos estudos/licenciamentos necessários para se averiguar/dimensionar/mitigar os impactos ambientais [no caso da Estrada Aurélio de Frias Fernandes] e urbanísticos [no caso da Estrada Aurélio de Frias Fernandes e da perimetral que interligará as rodovias estaduais SP-063 e SP-008] resultantes das obras. Em outras palavras, não resta demonstrado a viabilidade e adequação ambiental e urbanísticos das obras que se pretende executar”.

Ainda de acordo com a promotora, os projetos foram elaborados em consonância ao Plano Diretor revogado. “Assim, não restou evidenciado que as intervenções pretendidas estejam em consonância com o Novo Plano Diretor [Lei Complementar 893/2000], que alterou significativamente o planejamento urbano da cidade.

As obras que se pretendem executar na Estrada Aurélio de Frias Fernandes contrariam disposições do novo Plano Diretor, eis que preveem a implementação de infraestrutura urbana naquela localidade sem demonstrar sua compatibilização com a implantação do Parque Linear do Rio Jaguari”.

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