Cotidiano

Justiça nega pedido de vereador e mantém perito em processo sobre licitação do transporte público

publicado em 10 de agosto de 2020 - Por BJD

O juiz da 4ª Vara Cível, Rodrigo Sette Carvalho, negou ação de embargos declaratórios pedida pelo vereador João Carlos Carvalho para que a Justiça revisse a nomeação de novo perito para análise do grau de endividamento contábil da empresa vencedora do certame do transporte público, a JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda.

“Não assiste razão ao requerente, uma vez que a nova perícia foi deferida pelo juízo em observância à impugnação tempestiva ofertada pela requerida JTP, a qual gira em torno de um tema complexo, a merecer a realização de um novo trabalho técnico”, informou o magistrado.

O Ministério Público de Bragança Paulista pediu na última semana a anulação da licitação, em parecer assinado pelo promotor Ricardo Brainer Zampieri, da 8ª Promotoria de Justiça, ao qual o Bragança-Jornal teve acesso. O promotor alega que “em relação à empresa vencedora do certame, o laudo pericial acostado evidenciou que o grau de endividamento corrigido de JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda é 0,65773. Diante de tal índice, verifica-se que a empresa que se sagrou vencedora do certame, não atendia ao requisito expresso previsto no edital, mesmo após a elevação do índice relativo ao grau de endividamento de 0,5 para 0,6, como a publicação no novo edital, motivo suficiente para a procedência da demanda, concluindo-se, inclusive, que a empresa JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda sequer preenchia requisito para ser habilitada”, afirmou o promotor.

Na última sexta-feira, 7, o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Tiago José Lopes, informou à reportagem do Bragança-Jornal que a Justiça acolheu o pedido da empresa JTP para nomear um novo perito para analisar a matéria. Dessa forma, um novo laudo pericial deve ser elaborado.

Sobre a manifestação do Ministério Público, o secretário disse nesta segunda-feira, 10: “Entendemos que devemos aguardar a  instrução final do processo, pois a Municipalidade defende a regularidade e legalidade dos atos praticados na licitação”.

Dois processos tramitam na Justiça local em relação à licitação do transporte público, iniciado no ano passado e finalizado no início deste ano pela Prefeitura: um assinado pelo vereador João Carlos Carvalho, que em linhas gerais aponta possíveis irregularidades na mudança do critério econômico relacionado ao índice de endividamento das concorrentes, o que supostamente teria beneficiado a empresa vencedora, a JTP (neste caso, a Justiça concedeu liminar em 1ª, que foi ratificada em 2ª instância e cassada pelo Superior Tribunal de Justiça); e outra, assinada pelo vereador Moufid Bachir Doher, que afirma que a licitação fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Licitações e a Lei Orgânica de Bragança Paulista, sobretudo porque prevê que a Prefeitura Municipal passará a subsidiar o transporte coletivo, bem como será cedido terreno municipal à empresa vencedora do certame, sem que tenha havido anterior previsão orçamentária e inexistente previsão legal (neste, a Justiça negou a liminar). Os dois processos foram juntados.

O Bragança-Jornal entrou em contato com a empresa JTP, na última semana, mas até o fechamento desta edição não houve retorno.

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