Cotidiano

Justiça nega liminar para suspender licitação – Empresa apresenta tarifa de R$ 4,69

publicado em 15 de janeiro de 2020 - Por BJD
Imagem Ilustrativa

O vereador Moufid Doher entrou com uma Ação Popular um dia antes da abertura das propostas comerciais da licitação do transporte público urbano de Bragança Paulista solicitando uma liminar para a suspensão do processo licitatório.

Porém, o pedido foi negado pelo juiz da 4ª Vara Cível, Lucas Pereira Moraes Garcia.

“A suspensão da licitação atrasaria a contratação de concessionária para a prestação do serviço público, o que causaria danos à população”, disse o juiz, que estranhou a propositura de ação popular para suspensão da abertura dos envelopes apenas um dia antes da data designada.

“Por não vislumbrar flagrante ilegalidade do edital licitatório capaz de comprometer o procedimento, fica indeferida a liminar para suspensão da licitação para transporte público”, finalizou o juiz Lucas Garcia.

A Justiça concedeu prazo para a Prefeitura se manifestar. O processo correrá normalmente na Justiça, assim como o certame.

ABERTURA DA PROPOSTA COMERCIAL

Na tarde desta quarta-feira, 15 de janeiro, a Prefeitura deu continuidade à licitação do transporte, com a abertura do envelope com a proposta comercial da única empresa habilitada no certame, a JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda. A empresa apresentou tarifa no valor de R$ 4,69.

O Bragança-Jornal acompanhou a abertura da proposta. Apenas representantes da empresa habilitada compareceram.

O clima era tenso antes da abertura da sessão e foi ventilada a possibilidade de chegar à Prefeitura uma liminar suspendendo o certame, o que não ocorreu. O secretário de Administração, Darwin da Cruz Gonçalves, abriu a sessão às 15h10.

Os envelopes com as propostas estavam lacrados e guardados num cofre. Apenas a proposta da empresa JTP foi aberta, com o custo da tarifa em R$ 4,69. As propostas das outras empresas, Carretero Agência de Viagens, Turismo e Fretamentos e Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda, inabilitadas, não foram abertas e permaneceram lacradas e guardadas no cofre. O certame foi também foi acompanhado pelo secretário municipal de Mobilidade Urbana, Rogério Crantschaninov.

De acordo com o edital, a proposta máxima para a tarifa era R$ 4,70. Atualmente, a Empresa Nossa Senhora de Fátima Auto Ônibus tem a tarifa ajustada no perímetro urbano em R$ 4,20. Após a abertura da proposta, a mesma seria analisada pela Secretaria de Mobilidade Urbana. Até o fechamento desta edição o processo não havia sido homologado, o que poderia ocorrer ainda nesta quarta-feira.