Cotidiano

Justiça mantém decisão em aprovar novos loteamentos após revisão do Plano Diretor

publicado em 2 de março de 2019 - Por BJD

O juiz da 3ª Vara Cível de Bragança Paulista, André Gonçalves Souza, expediu uma liminar determinando que a Prefeitura dê andamento aos processos de novos loteamentos, contudo manteve a decisão em conceder licença de aprovação final, até que entre em vigor a nova redação do Plano Diretor, que está em fase de revisão.

No dia seguinte à primeira decisão, a empresa Habitarte, que havia entrado com o pedido de liminar, solicitou outro mandado de segurança, desta vez contra a promotora do Meio Ambiente Kelly Cristina Alvares Fedel e a Prefeitura, na pessoa do prefeito Jesus Chedid.

Matéria completa na edição impressa de sábado, 2 de março.