Cotidiano

Justiça Eleitoral defere as quatro candidaturas a prefeito

publicado em 16 de outubro de 2020 - Por BJD
Na próxima terça-feira, 21 de outubro, O TSE deve iniciar os testes dos novos modelos das urnas eletrônicas. A previsão é que os resultados sejam divulgados até o próximo dia 27 (Elza Fiúza/AgenciaBrasil)

Nesta semana, a Justiça Eleitoral deferiu as quatro candidaturas a prefeito em Bragança Paulista (por ordem alfabética): Adalberto Alessandri (PSOL), Basílio Zecchini Filho(PSD), Jesus Abi Chedid (DEM) e João Afonso Solis (PTB).

As candidaturas de Adalberto e Basílio não tiveram impugnações, ao contrário das candidaturas de Jesus Chedid e João Afonso Solis. Conforme publicado recentemente pelo Bragança-Jornal, as coligações “Juntos fizemos muito, juntos faremos mais”, de Jesus Chedid, e a “Unidos por Bragança”, de João Afonso Sólis, apresentaram pedidos de impugnação uma contra outra.

JESUS CHEDID

A alegação apresentada pela Coligação “Unidos por Bragança” contra o candidato Jesus Chedid, é que ele não atenderia as condições legalmente estabelecidas para a candidatura, por condenação em ato doloso de improbidade administrativa por colegiado, que reconheceu a lesão ao patrimônio público.

Segundo os advogados da coligação, Jesus Chedid foi condenado por improbidade administrativa no caso da reforma do estádio do Bragantino em 2004. No entanto, o prefeito Jesus Chedid conseguiu uma liminar com efeitos suspensivos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) referente a esta decisão.

Para o juiz da 027ª Zona Eleitoral, Rodrigo Sette Carvalho, no processo citado “há decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça que deferiu efeito suspensivo ao recurso especial”.

Outro processo alegado no pedido de impugnação era quanto à realização da Festa do Peão de 1996, sem licitação. Nesse caso, o juiz Rodrigo Sette afirmou que está “ausente a cumulação de condenação por ato de improbidade nas modalidades de lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, não há que se falar em caracterização da hipótese de inelegibilidade”.

JANGO

Na impugnação apresentada pela Coligação “Juntos fizemos muito, juntos faremos mais”, o ex-prefeito Jango estaria inelegível, pois durante o exercício de 2011 teve sua prestação de contas rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) relativa ao Convênio nº 461/02 realizado com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), considerado pelo órgão julgador com irregularidade insanável, configurando ato doloso de improbidade administrativa.

Em sua sentença, o juiz Rodrigo Sette Carvalho disse que estão “ausentes elementos caracterizadores de inelegibilidade do impugnado João Afonso Solis, e o deferimento do registro de candidatura é medida que se impõe”.

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