Cotidiano

Justiça determina que envolvidos em ação do transporte púbico se manifestem sobre perícia

publicado em 15 de maio de 2020 - Por BJD
Imagem Ilustrativa

O juiz Rodrigo Sette Carvalho, da 4ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista, concedeu prazo para que as partes envolvidas no processo que corre na Justiça sobre a concorrência pública para concessão dos serviços de transporte coletivo local, se manifestem sobre o laudo elaborado pelo perito judicial Xisto Ferreira Caputo, relativo ao grau de endividamento da empresa JTP Transportes.


Segundo apurado pelo Bragança-Jornal, o juiz Rodrigo decretou segredo de Justiça nos documentos que instruíram os laudos periciais por se tratar da contabilidade da empresa. Os envolvidos na ação, a Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, a empresa JTP e o vereador João Carlos Carvalho, autor da ação, devem se manifestar.

Em janeiro, a Justiça local concedeu liminar ao pedido do vereador João Carlos Carvalho, para suspender a licitação para a concessão dos serviços de transporte público coletivo de Bragança Paulista e a consequente contratação da empresa vencedora, devido possíveis irregularidades na mudança de um critério econômico na concorrência pública, relacionado ao índice de endividamento das concorrentes, o que teria supostamente beneficiado a empresa JTP.

Em fevereiro, mesmo com a homologação do contrato entre a Prefeitura de Bragança Paulista e a empresa JTP, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve a suspensão da licitação e do contrato com a nova empresa.