Cotidiano

Juiz nomeia perito para analisar grau de endividamento de empresa vencedora da licitação do transporte público

publicado em 22 de fevereiro de 2020 - Por BJD
Perito nomeado terá 20 dias para apresentar laudo sobre o quesito aprestado pelo juiz Rodrigo Sette Carvalho, da Comarca local (Bragança-Jornal)

O juiz Rodrigo Sette Carvalho, da 4ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista, determinou, nesta semana, que um perito analise o real grau de endividamento da empresa JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda., vencedora do processo licitatório do transporte público na cidade.

“A questão envolvendo o real grau de endividamento da JTP demanda a realização de perícia contábil, sendo prudente, por via de consequência, manter a liminar que suspendeu a licitação”, afirmou o juiz. O magistrado acatou o pedido do Ministério Público que postulou a realização de perícia. O perito contador nomeado pelo juiz é Xisto Ferreira Caputo.

Segundo o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Tiago José Lopes, o juiz fixou um prazo de cinco dias para que as partes (Prefeitura, JTP e até mesmo o requerente, no caso o vereador João Carlos Carvalho) formulem quesitos (questionamentos) e eventualmente indiquem assistente técnico ao perito.

O questionamento apresentado pelo juiz foi: “Qual é o grau de endividamento da empresa JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda.?”

O perito terá 20 dias para apresentar o laudo. O prazo inicia após as partes indicarem seus assistentes e adiantamento dos honorários periciais.

O vereador João Carlos Carvalho entrou com uma ação na Justiça para paralisar o certame e a contratação da empresa JTP, alegando que a empresa foi supostamente beneficiada por meio da mudança de um critério econômico relacionado ao índice de endividamento das concorrentes.

Em sua defesa, a Prefeitura argumentou legalidade do edital, afirmando que a elevação do índice ocorreu com o objetivo de ampliar a participação de empresas no certame, oportunizando maior concorrência. A defesa da empresa JTP rechaçou a existência de favorecimento e defendeu a regularidade contábil do grau de endividamento apresentado na licitação.

Segundo informações levantadas pelo site Diário do Transporte e confirmadas pelo Bragança-Jornal, a empresa JTP foi desclassificada de licitação na cidade de Porto Velho, em Rondônia, por não atender as exigências de qualificação econômica e financeira do edital.

Ainda de acordo com o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, com a decisão da Justiça que suspendeu o certame e consequentemente a contratação mesmo com a assinatura de contrato entre Prefeitura e JTP, os prazos estão suspensos e só valerão após decisão final do Judiciário.