Cotidiano

IPM de 2020 para Bragança Paulista será o maior da história

publicado em 13 de dezembro de 2019 - Por BJD
Vista aérea parcial de Bragança Paulista: os repasses de ICMS aos municípios são liberados semanalmente pelo Estado, para serem investidos em Educação, Saúde e outros serviços municipais (Crédito: Gerson Gomes/Bragança-Jornal)

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) da ultima quarta-feira, 11 de dezembro, os índices percentuais de participação dos municípios paulistas no produto da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), para aplicação no exercício de 2020.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Luciano Aparecido de Lima, é o maior índice desde que começou o registro.

Em entrevista ao Bragança-Jornal, um dia após a publicação dos índices definitivos, Luciano disse que a projeção para 2020 é de repasse de mais de R$ 105 milhões de ICMS. “Desse valor, 20% é retido para o Fundeb. Do líquido remanescente, 25% para Educação; 15% para a Saúde e 60% é livre para serem investidos em diversas áreas no município”, afirmou.

Ainda segundo o secretário, do valor retido no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) parte retorna para o município conforme o cadastro atualizado de alunos da Educação Básica.

O secretário de Finanças ainda destacou o aumento de 18,96% do repasse de ICMS do Governo do Estado entre os anos de 2016 a 2019. Nesse ano de 2019, o Estado repassou cerca de R$ 98 milhões em ICMS.

O índice definitivo para 2020 é 0,30453091. O IPM é referência para os repasses semanais de ICMS para os 645 municípios paulistas. Do valor total arrecado de ICMS, 50% do imposto vai para União, 25% para o Estado e os outros 25% é rateado entre os municípios paulistas.

Secretário municipal de Finanças, Luciano Aparecido de Lima

O IPM é apurado com base nas informações sobre a atividade econômica dos municípios, como: valor adicionado (soma de tudo o que as empresas do município venderam, menos o que elas compraram), população, receita tributária, área cultivada e área inundada. O Valor Adicionado é o que mais representa na composição do índice (76%).

De acordo com Luciano, os quesitos valor adicionado e receita tributária ajudaram a contribuir para elevar o IPM da cidade. O valor adicionado foi de R$ 3,2 bilhões. Há dez anos, por exemplo, esse valor era de R$ 1,4 milhão. Já a receita tributária ultrapassa para o índice de 2020 foi de R$ 140 milhões.

O secretário afirmou ainda que tentará junto ao Governo do Estado a melhora do índice, visto que no item “Área Cultivada” houve mudança por meio do Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agropecuárias (Lupa). “Estamos enviando à Secretária de Agricultura e Abastecimento e à Fazenda um ofício pedindo a atualização desses dados, que representa um acréscimo de 0,5% no índice”, explicou o secretário.

“Tudo isso é resultado do trabalho da Secretaria de Finanças, junto com as divisões de fiscalização e auditoria, sempre na busca de melhorar os indicadores. É a busca de melhores repasses sem onerar o contribuinte”, finalizou o secretário Luciano.

GOVERNO ANTECIPA REPASSE DE ICMS

O Governo de São Paulo vai antecipar para o dia 30 de dezembro a transferência de R$ 1,1 bilhão em repasses de ICMS para os 645 municípios. O repasse nesta data vai possibilitar com que as prefeituras mantenham sua regularidade fiscal e paguem suas contas, como o 13º salário de seus funcionários.

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses.

As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.