Cotidiano

Idosos e pessoas com deficiência podem solicitar benefício assistencial

publicado em 6 de fevereiro de 2021 - Por BJD

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), tem como beneficiários idosos acima dos 65 anos que não têm direito a aposentadoria previdenciária, e pessoas com deficiência impossibilitadas de trabalhar e levar uma vida independente.

O BPC não é uma aposentadoria, mas uma renda garantida no valor de um salário-mínimo mensal, para auxiliar os grupos beneficiados pela iniciativa.

Para ter direito ao benefício, é necessário que a renda per capita do grupo familiar em que a pessoa que será beneficiada esteja inserida, seja inferior a ¼ do salário-mínimo. No caso de pessoas com deficiência, também é preciso que seja apresentado um laudo médico comprovando a condição com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. É importante ressaltar que o benefício é ofertado apenas para os que não recebem aposentadoria previdenciária.

Em ambos os casos, os beneficiários passam por avaliações pertinentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É possível que mais de uma pessoa do grupo familiar receba o BPC, desde que atenda aos critérios estabelecidos pela lei. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não gera pensão por morte para outro beneficiário ou dependente.

Quem necessita e quer solicitar o benefício, deve fazer o registro ou atualização junto ao Cadastro Único, na unidade do CadÚnico do município. No Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o cidadão terá todo aporte com informações, orientações, apoio para realizar a solicitação do benefício através dos canais do INSS, além do acompanhamento e suporte social nas demandas apresentadas pela família. O requerimento também pode ser realizado nas Agências da Previdência Social (APS) ou por meio dos canais de atendimento do INSS, pelo telefone 135, com ligação gratuita, ou ainda pelo site e aplicativo.

A unidade do CadÚnico em Bragança Paulista está localizada na Travessa Silva Pinto, 180, Lavapés, telefone (11) 2473-7626. O município ainda conta com quatro unidades do CRAS, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 17h:

CRAS Santa Libânia
Rua Santa Cruz, 1197. Jardim Santa Libânia, telefone (11) 4034-5461.
CRAS Planejada
Rua Amazonas, 480. Parque dos Estados, telefone (11) 4031-6321.
CRAS Anchieta
Rua Roberto Cardoso de Mello Tucunduva, S/N. Jardim Anchieta.
CRAS Águas Claras
Rua Benedito Luiz Afonso, 180. Jardim Águas Claras, telefone (11) 4031-3176.

Conversas no Facebook