Cotidiano

IAMSPE: Ministério Público Federal acolhe denúncia sobre falta de atendimento aos servidores estaduais

publicado em 23 de junho de 2018 - Por BJD
Edison Bugana e Orivaldo Felício protocolaram na manhã de quinta-feira, 21, denúncia junto ao MPF em Bragança

Representantes da Comissão Consultiva Mista Municipal do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) protocolaram na manhã de quinta-feira, 21 de junho, denúncia junto ao Ministério Público Federal (MPF) em Bragança Paulista, sobre a falta de atendimento aos servidores públicos estaduais.

A representação foi feita pelo professor Orivaldo Felício, que é o presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), subsede Bragança, e Edison Bugana, assessor da diretoria da entidade. Segundo eles, o Iamspe tem convênio no município com o Hospital Universitário São Francisco (HUSF). “Antes os servidores podiam marcar consultas e cirurgias eletivas no Hospital Universitário São Francisco; agora, apenas casos de urgência e emergência são atendidos”, disseram.

Conforme consta na representação, que será analisada pelo promotor federal Ricardo Nakahira, “o Iamspe não possui nenhuma clínica conveniada para as consultas médicas e exames, sendo quase impossível conseguir agendar consultas e exames em São Paulo e Campinas.

E ainda, se não bastasse, o Governo do Estado de São Paulo não está fazendo o pagamento de 2% mensal, que é de sua obrigação, ocasionando assim a falta de atendimento aos conveniados. Os funcionários públicos têm o direito de usufruir dos serviços essenciais de maneira satisfatória e eficaz, devendo o Poder Público, obrigatoriamente, zelar pela sua execução, tal como versam os dispositivos constitucionais”.

O funcionário público estadual tem descontado da folha de pagamento 2% referente à contribuição para manter o Iamspe. “É necessário saber o que tem sido feito com o dinheiro descontado dos trabalhadores, pois não são atendidos, nem apontam outra alternativa. É legítimo que nos esclareçam e a toda opinião pública, o que de fato acontece. Esse é um impasse que ocorre em várias regiões, não apenas na de Bragança Paulista”, relatam os autores da denúncia no documento.

Os representantes do Iamspe pedem que sejam tomadas as medidas judiciais necessárias, por meio de instauração de um inquérito civil e que seja investigado o porquê não está havendo repasse do Estado de São Paulo ao HUSF.
Em entrevista ao BJD, Orivaldo Felício disse que o problema se arrasta desde 2014.

“O Hospital São Francisco tinha uma verba de R$ 500 mil mensais para atendimento de consultas eletivas, cirurgias eletivas, exames e tratamentos diversos. A Superintendência do Iamspe cortou essa verba de R$ 500 para R$ 150 mil, cortando o direito às consultas e cirurgias eletivas e também os exames. Ficou apenas para urgência e emergência.

Fizemos reuniões com o governo e houve a promessa de acrescentar mais R$ 50 mil, mas constatamos junto à diretoria do HUSF que esse valor também não era repassado pelo Iamspe. Soubemos também que também o Iamspe não repassa para o hospital os atendimentos de urgência que excediam”, explicou Orivaldo. “Queremos que o HUSF atenda os funcionários como atendia antes, à altura da contribuição do número de funcionários estaduais que moram em Bragança e região, aproximadamente 15 mil”, finalizou.