Cotidiano

Governo do Estado assina decreto que fortalece leis de proteção à mulher

publicado em 9 de março de 2022 - Por BJD
Foto: SECOM

Solenidade também autorizou a liberação de recursos para o programa Casa da Mulher

O Governo do Estado de São Paulo realizou na última sexta-feira (04/03), no Palácio dos Bandeirantes, um ato em defesa da vida das mulheres, “Violência nunca mais”. Na ocasião, o governador João Doria autorizou a implantação de mais quatro unidades do programa Casa da Mulher e assinou um decreto que consolida as leis de proteção à mulher.

O município de Bragança Paulista foi representado pela secretária de Cultura e Turismo, Vanessa Nogueira, e pela presidente do Fundo Social de Solidariedade Francine Pereira.

Por meio do decreto, a Secretaria de Justiça e Cidadania será autorizada a firmar convênios e termos de cooperação com a Assembleia Legislativa, Câmaras Municipais e Poder Judiciário, contribuindo com o bom funcionamento do sistema de recebimento e julgamento das denúncias dos atos discriminatórios definidos na Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021.

No evento, João Dória também anunciou o investimento de R$32,8 para a criação da Casa da Mulher, programa que prevê a disponibilização de espaços de referência para atendimento às mulheres em 43 municípios.

“Bragança Paulista sempre participa de ações como essas para fortalecer os serviços de acolhimento e atendimento às mulheres vítimas de violência, seja agressão física, sexual, moral, patrimonial ou psicológica”, disse Francine Pereira, presidente do Fundo Social de Solidariedade.

A secretária de Cultura e Turismo, Vanessa Nogueira, reforçou a importância da união entre as demais secretarias para a proteção das mulheres e ampliação das ações de orientação e conscientização sobre o tema. “Todas as secretarias trabalham em conjunto para garantir que a proteção das mulheres seja amplamente discutida. A conscientização é a chave para que mulheres de todas as idades vivam em segurança dentro e fora de casa. Busque apoio, orientação e proteção através das ações municipais de apoio à mulher, como o aplicativo “153 Cidadão” e a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres pelo telefone (11) 4035-0014, finalizou Vanessa.

 

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