Cotidiano

Fechamento de Casas da Agricultura prejudica agricultores familiares

publicado em 9 de setembro de 2020 - Por BJD
Casa da Agricultura, localizada na Avenida Marrey Jr., auxilia pequenos e médios agricultores (Gerson Gomes/Bragança-Jornal)

Há algumas semanas, a Câmara Municipal de Bragança Paulista discuti o possível fechamento das Casas de Agricultura em todo o estado de São Paulo, e, na sessão dessa semana, os vereadores aprovaram uma moção para que o governador João Doria reveja o posicionamento. O assunto ganhou força.
A Associação Paulista de Extensão Rural (Apaer), organização que reúne especialistas que atuam com assistência técnica e extensão rural em todo o estado, recorreu ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para ter acesso ao plano de reestruturação da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, que prevê o fechamento de 574 Casas de Agricultura no Estado, ligadas à Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS – mais conhecida como CATI), e também mais da metade (48) dos Escritórios de Desenvolvimento Rural e Escritórios de Defesa Agropecuária, das 80 unidades em funcionamento hoje. Servidores têm sido informados, por meio de apresentações feitas pela própria Secretaria, sobre a intenção de desativar os prédios usados pela CATI e pela Defesa Agropecuária.

A justificativa usada para uma proposta de reestruturação, que levará a diminuição de diversos serviços de atendimento às populações rurais mais vulneráveis, é parte do plano de ajuste fiscal proposto pelo governador de São Paulo, João Doria. O governo do Estado quer fazer essa opção com o argumento de que é para compensar um déficit no orçamento de R$ 10 bilhões estimado para o ano que vem.

Além da intenção de fechar as Casas de Agricultura, o governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa (Alesp) o Projeto de Lei 529/2020 no início de agosto deste ano.  Com essa iniciativa, pretende “extinguir cerca de 1.000 unidades administrativas”, incluindo unidades de áreas da saúde, do Instituto Florestal e da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (Itesp) – este último responsável pela aplicação da política agrária e fundiária do Estado que orienta mais de 10 mil famílias de pequenos produtores distribuídas em mais de 140 assentamentos rurais, e mais de 1445 famílias de 60 comunidades quilombolas por todo o estado.

“O fechamento das Casas de Agricultura vai atingir diretamente cerca de 300 mil agricultores familiares do Estado que recebem orientação dos extensionistas que atuam no meio rural, comprometendo o desempenho dessas pequenas propriedades, prejudicando e encarecendo a produção de alimentos essenciais para nossa sociedade, como leite, frutas, ovos e hortaliças. Existem outras formas de diminuir o déficit no orçamento – diminuir a desoneração fiscal de grandes empresas é uma delas”, afirma Antônio Marchiori, presidente da Apaer.

Na representação ao MP-SP, a associação reforça a preocupação para que “não ocorram perdas para os produtores de alimentos dependentes do serviço de assistência técnica e extensão rural pública”. Além dos assentamentos e das comunidades quilombolas que deixariam de ser atendidas com a extinção da Fundação ITESP, comunidades indígenas também seriam prejudicadas por deixar de contar com o apoio das Casas da Agricultura.

Pelo plano da Secretaria, em um ano as Casas de Agricultura seriam fechadas e os municípios passariam a ter que recorrer “à figura da Unidade de Representação Municipal”. Esse novo modelo pressupõe o atendimento de demandas via uma central de atendimento (0800) que faria uma triagem e, caso julgar necessário, direcionaria um profissional para atender a consulta.

A Apaer avalia que a transferência dos serviços prestados pelas Casas de Agricultura para os municípios via convênio trará prejuízos para os agricultores familiares, visto que poucos municípios contam com estrutura capaz de suprir essa demanda com qualidade e eficiência. “Além de querer transferir para os municípios responsabilidades previstas como dever do Estado na nossa legislação, essa reestruturação pretende direcionar os atendimentos ao agricultor familiar para acontecer por meios digitais. Um dos grandes problemas para que isso fosse mais pé no chão é que, na maioria das propriedades rurais, o sinal de internet é precário.

Quando o agricultor acessa a internet pelo celular, ela é de baixa qualidade, o que dificulta o acesso a sistemas de informação. O serviço de extensão rural é um processo educativo, baseado em relações de convivência e confiança. Ferramentas digitais podem e devem ser usadas para melhorar, e não para substituir relações humanas que são essenciais para uma extensão rural de qualidade”, explica Marchiori.

Um estudo liderado por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e publicado pela Revista Pesquisa, da Fapesp, mostrou que a cada R$ 1 investido em extensão rural, pesquisa e desenvolvimento, além de educação superior, R$ 12 retornam para a sociedade. No caso específico da extensão rural, o retorno por real investido foi de R$ 11.

O alimento produzido nas lavouras de pequenas propriedades pela agricultura familiar abastece o mercado nas cidades e fornece, cada vez mais, alimentação saudável para crianças nas escolas públicas de todo o Brasil. Desde 2009, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), 30% dos recursos investidos para a compra de gêneros alimentícios devem ser destinados para alimentos da agricultura familiar (diretrizes estabelecidas na Lei nº 11.947/200), orientados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação (FNDE).

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