Cotidiano

Fake News

publicado em 12 de novembro de 2019 - Por BJD
Foto: Arquivo

Na última semana o Bragança-Jornal publicou uma matéria com a informação da possibilidade de os vereadores apresentarem um projeto para aumento do salário dos secretários municipais.

Uma ‘reunião secreta’ foi feita pelos vereadores na última terça-feira, 5, durante suspensão temporária da sessão ordinária, para tratar do assunto.

E no último sábado, 9 de novembro, o vereador João Carlos Carvalho (PSDB) publicou em sua página oficial no Facebook a seguinte mensagem: “Vereadores do Prefeito Jesus Chedid propõe na Câmara Municipal aumento de salário ao prefeito e secretários. Hoje o salário do executivo é de R$ 27.000,00, proposta é elevar o salário do PREFEITO A R$ 40.000,00, e secretários para R$ 27,000,00” (sic).

A reportagem do Bragança-Jornal apurou junto ao diretor do Departamento Jurídico da Câmara Municipal, advogado Romeu Pinori Taffuri Júnior, que no Brasil, a lei 13.752, de 26 de novembro de 2018, fixou em R$ 39.293,32 os subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em Bragança Paulista, a lei nº 4.505, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o subsídio do prefeito e do vice-prefeito, fixou o subsídio do prefeito para o mandato compreendido de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020, em R$ 27.010,40, “o equivalente a 80% daquele estabelecido para os ministros do Supremo Tribunal Federal, em novembro de 2015”; e o subsídio do vice-prefeito em R$ 12.012,68.

Segundo explicou Romeu, caso haja alguma proposta de revisão dos subsídios do prefeito, este não pode ser superior a 80% dos vencimentos dos ministros do STF. “A lei municipal fixa o valor, para não criar um ‘gatilho’ automático”, disse o advogado Romeu.

Sendo assim, num cálculo breve, o subsídio do próximo prefeito não deve ultrapassar R$ 31.434,65.
Na sessão de terça-feira, 12 de novembro, o vereador João Carlos subiu à tribuna e defendeu a sua publicação. “Minhas matérias não são ‘fake news’. Eu assumo e tenho minha responsabilidade. Vou continuar com minhas publicações e não vou dar satisfação a ninguém. Eu postei porque ouvi aqui na reunião. Não vou retirar a postagem”, afirmou.

Cabe observar que, matérias que versam sobre os subsídios dos vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e secretários são de atribuição das Câmaras Municipais, conforme reza o inciso V, do artigo 29 da Constituição Federal: “Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal”.

SALÁRIO SECRETÁRIOS

Até então não havia qualquer especulação sobre o aumento de salário de prefeito e sim de secretários. Na semana passada, conforme mencionado, vereadores fizeram uma ‘reunião secreta’ na qual fora ventilado um possível aumento de salário aos secretários municipais. Atualmente os agentes políticos têm vencimentos de R$ 12 mil aproximadamente.

Segundo o site da Transparência do Governo do Estado de São Paulo, o subsídio mensal do governador é de R$ 23.048,59; do vice-governador, R$ 21.896,27, e dos secretários R$ 20.743,72.