Cotidiano

Extinção de Comitê do Governo Federal ‘bloqueia’ recurso para combate às enchentes em Bragança

publicado em 25 de janeiro de 2020 - Por BJD
Enchentes e alagamentos preocupam a população, principalmente nesta estação (Bragança/Jornal)

No dia 7 de junho de 2019, o prefeito Jesus Chedid assinou um contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF) que garantiu empréstimo de R$ 28 milhões para as obras do projeto de combate às enchentes.

No entanto, o presidente da República Jair Bolsonaro extinguiu o Comitê Gestor que avalia o investimento e o recurso está “bloqueado” pelo Governo Federal.

Em entrevista ao Bragança-Jornal nesta semana, o secretário municipal de Finanças, Luciano Aparecido de Lima, mostrou indignação com a demora da União em analisar os documentos. No início desta semana, a Prefeitura encaminhou ofícios às autoridades do Governo Federal para que providências sejam tomadas para agilizar o processo, a fim de que o recurso seja liberado.

Os ofícios foram encaminhados para: Gustavo Canuto, ministro do Desenvolvimento Regional; Paulo Guedes, ministro da Economia; Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal; Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central; Davi Alcolumbre, presidente do Senado e do Congresso Nacional; Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados; e Jair Bolsonaro, presidente da República.

Segundo Luciano, desde o início de 2017 a Prefeitura trabalha para a recuperação do rating (nota que as instituições de crédito atribuem a um possível credor de acordo com sua capacidade de pagar as dívidas, de extrema importância para aquisição de novos financiamentos) para conseguir empréstimos e assim investir em obras de combate às enchentes. “Quando o prefeito Jesus Chedid assumiu, nosso rating era D; em 2018 subiu para C e em 2019 para B.

Nós recuperamos certidões e conseguimos com o novo rating buscar financiamentos de R$ 7,8 milhões para investimentos em maquinários, R$ 29 milhões para o combate às enchentes e mais R$ 20 milhões para obras de reformas, construções e aquisição de mais máquinas. Acontece que os recursos para compra de equipamentos foram feitos na modalidade Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento); já o de combate às enchentes através do Selesan (Programa Saneamento para Todos)”, explicou Luciano.

“Nós cumprimos com toda a documentação junto ao Governo Federal e à Caixa Econômica Federal. No entanto, o recurso está bloqueado porque o Ministério de Desenvolvimento Regional está analisando uma cláusula interna, onde é mencionado o CGPAC, que é o Conselho Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento”, afirmou o secretário.

O Conselho Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento foi criado pelo Governo Federal em 2007 e revogado pelo decreto 9.784, em maio de 2019. No mesmo mês, o próprio Governo Federal emitiu a Portaria 1.106/2019, que selecionou o projeto de drenagem de Bragança Paulista e de outros 16 projetos em todo o Brasil.

“Com esse bloqueio, as obras estão paralisadas”, finalizou Luciano.

O projeto de macrodrenagem tem o objetivo de solucionar os problemas relacionados às enchentes no município pelos próximos 50 anos. Foram diversas visitas realizadas ao Ministério das Cidades e setores estratégicos em Brasília, a fim de avançar nas tratativas e conseguir viabilizar o financiamento

As obras contemplam a construção de bacias de amortecimento (piscinões), construção de um canal seco, o rebaixamento de tubulações, limpeza e contenção das margens de córregos. São obras que atravessarão a cidade, com cerca de 13 quilômetros de intervenções e canalizações.