Cotidiano

‘Episódio da Calcinha’: Após lambança nos votos, membros da Comissão de Ética decidem pela transparência das sessões

publicado em 6 de julho de 2020 - Por BJD

A Comissão de Ética da Câmara Municipal realizou na tarde desta segunda-feira, 6 de julho, a primeira reunião para analisar possível quebra de decoro parlamentar cometida pelo vereador Benedito Franco Bueno (PSC). Os membros da comissão decidiram, após uma lambança na votação, pela transparência das sessões.

Como é de conhecimento geral, durante a 21ª sessão ordinária do Poder Legislativo, ocorrida no dia 23 de julho, o vereador Benedito foi flagrado manuseando e cheirando uma calcinha vermelha, que segundo ele era comestível, uma peça de sexy shop. Na semana passada, por unanimidade, os vereadores aprovaram a abertura da investigação de quebra de decoro pela Comissão de Ética.

Na primeira reunião, realizada nesta segunda-feira, 6, os vereadores que compõem a Comissão de Ética, Fabiana Alessandri (MDB), Natanael Ananias (PSC), Rita Leme (DEM), Sebastião Garcia do Amaral (DEM) e Sidiney Guedes (Patriotas) deliberaram como será o processo de investigação e os próximos passos a serem tomados.

Inicialmente, o relator do processo, vereador Sidiney fez um questionamento sobre a proteção dos trabalhos da Comissão de Ética. Segundo o Regimento Interno, a Câmara Municipal pode realizar sessões secretas por deliberação tomada por dois terços de seus membros, quando ocorrer motivo relevante de preservação de decoro parlamentar.

O procurador da Câmara, Renato Pessoa Manucci, disse que a Resolução 8/2010, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, é omisso quanto à publicidade das sessões. “Em processos disciplinares a regra é o sigilo. No entanto, houve uma sensível mudança nesse panorama, em que o Supremo Tribunal Federal determinou uma investigação contra o excelentíssimo senhor presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, tramite com a ampla publicidade”, afirmou o advogado. A decisão em questão é do Ministro Celso de Mello e trata da reunião ministerial realizada no dia 22 de abril último.

Na hora de decidir se as reuniões seriam secretas, começou a lambança.

Inicialmente os vereadores Sidiney e Natanael optaram pelo sigilo; na sequência, Rita Leme disse apenas que “seguiria a maioria”. Como Fabiana e Sebastião optaram pela transparência, o voto confuso da vereadora Rita recolocou o tema em discussão. Rita reconsiderou seu voto, e disse que “seguiria a vereadora Fabiana”. Sebastião e Fabiana mantiveram suas posições; e os votos vencidos, Sidiney e Natanael, também reconsideraram e, por unanimidade, as sessões serão públicas.

N.R. – Já é tempo de os vereadores se conscientizarem que na República em que vivemos não há mais espaço para a falta de transparência. Os assuntos públicos não podem ser tratados de forma particular. O ‘episódio da calcinha’ teve repercussão internacional, e seria novamente vergonhoso para a Câmara se as sessões fossem mantidas secretas. A publicidade dos atos é um pilar do Estado Democrático de Direito. A única ferramenta que permite ser oculta, é o voto, esse sim é secreto.

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