Cotidiano

Entrega da Revisão do Plano Diretor é aguardada para esta terça-feira

publicado em 19 de agosto de 2019 - Por BJD

É aguardada para esta terça-feira, 20 de agosto, às 16h00, a entrega oficial ao Legislativo do Projeto de Lei que trata da Revisão e Atualização do Plano Diretor de Bragança Paulista.

O envio do documento estava previsto para a última semana, mas devido a não conclusão em tempo hábil da revisão final do texto, o prazo foi estendido.

A Lei Complementar 534/2007, que dispõe sobre o Plano Diretor do município, previa sua revisão seis anos após a promulgação, ou seja, em 2013.

Desde 2017, a Prefeitura trabalha na revisão do documento. Os trabalhos nesses dois anos foram conduzidos pelo secretário municipal de Planejamento, Marcelo Alexandre Soares da Silva.

O Plano Diretor é o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, que norteia a ação dos agentes públicos e privados.