Cotidiano

Em sessão extraordinária, Câmara aprova contas de 2016 do ex-prefeito Fernão Dias

publicado em 18 de março de 2020 - Por BJD
Apenas o vereador Claudio Moreno votou contra a aprovação das contas de 2016 do ex-prefeito Fernão Dias (Gerson Gomes/Bragança-Jornal)

Por 17 votos a 1, a Câmara aprovou as contas municipais do exercício de 2016 do ex-prefeito Fernão Dias da Silva Leme (PT). A matéria em questão foi votada em sessão extraordinária na noite de terça-feira, 17 de março, após a realização da sessão ordinária.

Apenas o vereador Claudio Moreno (DEM) votou contra. Ele, aliás, se disse surpreso com a votação da matéria. “Estou surpreso com a votação das contas. Primeiro achei estranho a demora, pois depois de quatro anos estamos analisando. Lembro-me bem que o Tribunal, num primeiro momento, havia opinado pela rejeição. Agora mudou tudo. Quero saber qual foi a mágica, Fernão Dias deixou uma dívida milionária e agora há um acordo para a aprovação das contas de 2016?”, indagou. “Colocar um assunto deste em sessão ordinária é no mínimo estranho”, acrescentou Claudio.

O relator da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, vereador Natanael Ananias (PSC) rebateu o que Claudio chamou de “acordo”. “Em momento algum teve acordo. Para proceder pela rejeição das contas eu tinha que ter argumentos, números, fatos novos”, disse Natanael. Ainda de acordo com o relator, ele consultou o vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos (PL), líder do prefeito Jesus Chedid na Câmara.

Paulo Mário disse que toda rejeição deve ser de ordem técnica. “Em 2015, embora o parecer do Tribunal tenha sido pela aprovação, eu elenquei quatro motivos e provei um a um e a Promotoria de Contas acatou. Não foi questão política, e sim técnica. Não achei nenhum motivo [nas contas de 2016] para derrubar o que foi recomendado pelo Tribunal de Contas. Fui procurado pelo Natanael e disse que não tinha como fazer parecer contrário”.

Claudio Moreno insistiu que o voto das contas é político e Paulo rebateu dizendo que a votação poderia ser política, mas o parecer tinha que ser técnico, pois a Câmara poderia incorrer em ação judicial. “Fui o maior crítico da administração do Fernão Dias, tenho milhares de motivos políticos para votar contra, mas nenhum técnico. Voto favorável”, disse Paulo Mário.

Claudio Moreno insistiu. “O exercício de 2016 foi o pior daquela administração. Não conseguiram pagar precatórios”, afirmou. Ele pediu que o projeto fosse adiado, mas a maioria decidiu por votar naquela sessão.

O diretor do Departamento Jurídico da Câmara, Romeu Pinori Taffuri Júnior, explicou que a última palavra é do Tribunal de Contas e foi pela aprovação. “O Tribunal de Contas exterioriza a opinião e agora a Câmara se transforma em tribunal para julgamento”, afirmou.

Após os debates, a matéria foi posta em votação e aprovada por 17 votos a 1.

TRIBUNAL DE CONTAS

No início de 2019, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publicou acórdão com parecer desfavorável às contas municipais no exercício de 2016, gestão do prefeito Fernão Dias da Silva Leme (PT). Uma das questões que motivou a posição do órgão fiscalizador foi a falta de pagamento integral dos precatórios. Conforme o relatório divulgado pelo TCE à época, a Assessoria Técnica destacou durante a fiscalização que os resultados orçamentário e financeiro estavam deficitários, houve a abertura de crédito adicional sem recursos disponíveis e em nível superior à taxa de inflação do período, registrou a insuficiência de recursos para pagamento das obrigações de curto prazo, o descumprimento ao que determina o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal e a falta de pagamento da totalidade dos precatórios. Com isso, opinou para a emissão de parecer desfavorável, com recomendações.

Após a decisão, o ex-prefeito pediu o reexame das contas de 2016, que foi feito pelo Tribunal Pleno. O conselheiro Robson Martins acatou a defesa apresentada pelo ex-prefeito Fernão Dias e reformou a decisão em primeira instância, sendo pela aprovação.

SESSÃO ORDINÁRIA TEM ESTREIA DE TRIBUNA LIVRE VIRTUAL

A Câmara Municipal se reuniu na tarde de terça-feira, 17 de março, para a 7ª sessão ordinária do ano, que foi bastante atípica. Com todas as medidas de prevenção adotadas pelo Legislativo para combater a disseminação do Coronavírus, a sessão foi rápida.

Com o cancelamento da participação na tribuna livre, a Câmara estreou a tribuna virtual. O Bispo Dom Sérgio Aparecido Colombo gravou um vídeo onde apresentou o tema da Campanha da Fraternidade 2020.

Na sequência, os vereadores votaram e aprovaram, por unanimidade, quatro projetos que constavam na Ordem do Dia.
Os vereadores Basilio Zecchini Filho (PSB) e José Gabriel Cintra Gonçalves (DEM) propõem ao Executivo, pela moção 116/2019, o fracionamento da tarifa da Zona Azul Digital em períodos mínimos de 15 ou 30 minutos. A vereadora Rita Leme (DEM) propôs na moção 4/1020, estudos visando melhoria nas condições de acessibilidade e mobilidade urbana no entorno da Praça Hafiz Abi Chedid, no Jardim América.

Em 2º turno os vereadores apreciaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2020, do Executivo, que revoga a doação de terreno à indústria J.A. Martignago –ME. E em 1º turno a Casa votou o PL 4/2020, do Executivo, que altera lei vigente para corrigir o nome da Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação na composição do Conselho Municipal de Assistência Social.

O PL 65/19, o vereador Sebastião Garcia do Amaral (DEM), que regula critérios a serem observados pela concessionária de energia elétrica nos serviços de poda e/ou corte de árvores, foi adiado a pedido do autor.
Por fim, nas sessões extraordinárias, os vereadores aprovaram o PLC 2/2020, do Executivo, que aumenta o número de vagas para o cargo de Agente de Trânsito.