Cotidiano

Editorial: Sem Rumo

publicado em 27 de abril de 2019 - Por BJD

“Harmonia e independência entre si” é o que prega a Carta Magna de 1988 sobre a ‘separação’ dos Poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário).

No entanto, no caso de nossa Câmara Municipal, é preciso que a ‘harmonia’ esteja presente também entre os próprios vereadores, mesmo com ideologias e interesses partidários diferentes.

É preciso zelar pela ética e a independência entre os próprios pares.
Para quem tem tido a paciência de acompanhar as últimas sessões ordinárias, longas e cansativas da Câmara Municipal, seja pessoalmente, pela internet ou TV, tem visto muitas ‘picuinhas’, ataques pessoais entre os vereadores, conjecturas e pouca efetividade.

Uma minoria de vereadores realmente exerce o cargo que lhe foi designado através do voto popular, seja ele de fiscalizador, na proposição de leis ou até mesmo na busca de recursos para a cidade.

Os embates calorosos de determinados projetos e posições sobre determinados assuntos são salutares para o desenvolvimento dos trabalhos, mas o que tem acontecido nesta legislatura é algo diferente. Vereadores estão tomando rumos estranhos.

No artigo 10º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bragança Paulista estão descritas as competências dos vereadores; no seu inciso 9º diz que o vereador deve “comportar-se em Plenário com respeito”. Entretanto, não é o que está acontecendo na Casa de Leis.

Neste ano, por exemplo, houve episódios lamentáveis envolvendo Moufid e Claudio Moreno, mas o bom senso prevaleceu e os fatos foram superados com pedidos de desculpas formais.

Vários debates dentro do campo das ideias diferentes são plenamente aceitáveis, mas quando um vereador usa a tribuna simplesmente para atacar os colegas e o Executivo sem embasamento, ou falar asneiras sobre órgãos de imprensa e seus representantes, nota-se um desvio da verdadeira função do legislador.

Na última sessão ordinária, o vereador Basílio Zecchini Filho colocou em discussão a participação de jornalistas na licitação sobre a contratação de empresa de publicidade. Expor profissionais como ele fez, citando inclusive relacionamentos, não condiz com o trabalho de fiscalização do vereador.

Nesta mesma sessão, Luiz Henrique Duarte (Quique Brown), sem qualquer pudor, esbravejou sobre profissionais que têm vínculos familiares com a direção do Bragança-Jornal, contratados pela Prefeitura. Ora, esse tipo de manifestação passa dos limites. Luiz Henrique é um dos vereadores que costumeiramente faz muitas suposições. Por várias vezes ele fala na Tribuna questões sem fundamento e geralmente de maneira agressiva.

Aliás, Luiz Henrique sabe das dificuldades que é administrar uma cidade. Entre junho de 2014 e fevereiro de 2016, ele assumiu a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo na gestão do PT. Foi um crítico ferrenho de seu antecessor, Noi Camilo, até então seu colega de partido (PV).

Até hoje, ele é lembrado pela polêmica e bizarra decoração natalina de 2014, que teve repercussão nacional. Até que o prefeito da época, Fernão Dias, mandou tirar aquela árvore de natal instalada na rotatória do “túnel” da Avenida Antonio Pires Pimentel por “achá-la feia”. Sem contar a carcaça de uma Brasília enferrujada que foi colocada para fazer papel de ‘cachepô’ na cabeceira do Lago do Taboão, entre outros.
O Plano Municipal de Cultura e o Sistema Municipal de Cultura ganharam corpo, realmente, na gestão de seu sucessor, Ivan Montanari.

Durante a gestão de Luiz Henrique, as escolas de samba não tiveram apoio. Tanto é que em 2016 a Prefeitura não fez Carnaval. Ele não ficou até o final do fiasco da administração do PT, porque queria se reeleger, e voltou à Câmara.

Até os colegas desta legislatura se incomodam com a postura de Luiz Henrique e perdem a paciência. Por várias vezes Luiz Henrique ultrapassa a imunidade parlamentar (todo vereador é inviolável por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato – artigo 13 do Regimento Interno da Câmara).

Ele é debochado, tenta ser irônico, faz piadas e ridiculariza os colegas. Para ele, só o que ele fala é interessante; a opinião dos demais não tem valor. O vereador desafia a todos e desrespeita o próprio Regimento Interno da Câmara ao não se comportar com respeito, como reza o artigo 10º.

Mas o próprio documento que rege a Casa prevê sanções, como: advertência pessoal; advertência em Plenário; cassação da palavra; determinação para retirar-se do Plenário; sessão secreta para discutir a respeito; e até proposta de cassação de mandato.

A oposição é importante, mas é necessária que ela seja inteligente.
A presidente da Casa, a vereadora Beth Chedid, tenta dar um bom andamento aos trabalhos. Na sessão do dia 9 de abril último, ela disse que “as coisas [os assuntos na Câmara] do jeito que estão tomando rumo não é bom para ninguém. As discussões ficam rasas.

Estamos entrando em assuntos pessoais e daqui a pouco traremos para a Câmara que a filha de um vereador sai com marginal, que o filho de outro usa drogas, ou seja, questões pessoais que não enobrecem esta Casa. Temos que nos ater aos debates de interesse público, debater as questões da população”, disse na ocasião.

A vereadora Beth Chedid, na última sessão, chamou Basílio e Luiz Henrique, após estes criticarem a atuação do deputado Edmir Chedid, para irem atrás de deputados de seus partidos, PSB e PV, respectivamente, para ajudar a cidade. É fácil criticar e falar que a cidade “não tem representatividade; se candidate, tenham votos e se elejam”, disse Beth.

Vereador também tem que ir atrás de pessoas influentes, deputados estaduais, federais, secretários e ministros, para ajudar a cidade.
São 19 vereadores, que ganham R$ 11.927,00 de subsídio (como são chamados os salários dos vereadores), aliás, o maior salário da região (veja a matéria abaixo sobre o comparativo entre cidades da região). O eleitor deve se questionar se Bragança Paulista necessita realmente de 19 vereadores, que pouco produzem.