Cotidiano

Editais da Lei Aldir Blanc devem abranger o maior número de agentes culturais

publicado em 28 de novembro de 2020 - Por BJD
Representantes das Secretarias Municipais de Assuntos Jurídicos, Finanças e Cultura e Turismo se reuniram para discutir a transferência das sobras de recursos (Secom)

Os Chamamentos Públicos nº15/2020, nº16/2020 e nº17/2020, referentes aos editais de seleção de projetos artísticos-culturais, subsídio mensal aos espaços culturais e seleção e premiação de agentes culturais, grupos e entidades, vinculados à Lei Federal 14.017/2020, denominada Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, devem abranger o maior número de agentes culturais em Bragança Paulista.

O Decreto Federal 10.464/2020, que regulamenta a Lei Aldir Blanc, recomenda que não haja o acúmulo de recursos entre os beneficiados. Diante disso, a municipalidade optou por beneficiar o número máximo de projetos, agentes, grupos e espaços culturais possíveis.

Em reunião nesta semana com representantes das Secretarias Municipais de Assuntos Jurídicos, Finanças e Cultura e Turismo, ficou definido que havendo sobra de recursos dos editais nº 15/2020, que selecionará e premiará 114 projetos inéditos ou de repertório de obras artístico-culturais a serem realizados presencialmente ou por meios digitais no município; e nº 16/2020, que visa selecionar espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas e oferecer subsídio mensal no valor mínimo de R$ 3.000,00 e máximo de R$ 10.000,00; serão remanejados para o edital nº 17/2020, que selecionará 11 agentes culturais e 9 grupos ou entidades que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município.

Essa oportunidade está prevista no parágrafo 6º, do artigo 11 do Decreto Federal 10.464/2020, que diz: “O montante dos recursos indicado no plano de ação poderá ser remanejado de acordo com a demanda local, desde que a divisão dos recursos prevista no art. 2º seja respeitada e que o remanejamento seja informado no relatório de gestão final”.
“No intuito de abranger o maior número de agentes possíveis, estamos criando a possibilidade de remanejamento de recursos dentro dos editais.

Ocorrendo a contemplação de todos os classificados e habilitados nos editais 15 e 16 e havendo saldo excedente, este será remanejado para a ampliação dos beneficiados do chamamento público 17/2020, beneficiando os agentes culturais habilitados e classificados, até o limite dos recursos”, explicou o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Tiago José Lopes.

Segundo a secretária municipal de Cultura e Turismo, Vanessa Nogueira, os agentes culturais podem se inscrever em todos os editais, porém há a recomendação de que pode receber apenas em um. “No entanto, havendo sobra de recursos, o agente será contemplado”, afirmou.

O prazo final para as inscrições encerra no dia 4 de dezembro. Os editais estão disponíveis no portal da Prefeitura de Bragança Paulista através do link https://cutt.ly/7gF3CYh desde o dia 5 de novembro. Mais informações pelo telefone (11) 4034-6570 ou na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, localizada na Av. Alpheu Grimello, nº 981, Taboão.

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